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O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso ill do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa. ouvido o Plenário, seja remetido expediente à EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA - REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY solicitando para fins de esclarecimento público; - Tendo em vista que a Lei n° 3.413, de 30 de maio de 2014, institui anualmente o dia 1® de maio como Dia Municipal do Empregado Doméstico no Município de Campo Mourâo, solicitamos que o Poder Executivo Municipal realize comemorações e campanhas alusivas à data

O Vereador que subscreve, com fulcro no Artigo 137, inciso III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER seja encaminhado expediente à COPEL -COMPANHIA PARANAENSE DE ELETRICIDADE e à Senhora Prefeita REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY solicitando que seja retirado um poste que servia de estirante de linha e como a linha foi continuada este poste não tem mais serventia e nem necessidade no local. O Contribuinte solicita a retirada para que possa instalar um portão de acesso de veiculo ao seu terreno e este poste esta impedindo. Já foi protocolado o pedido de retirada na COPEL pelo protocolo n° 20163365730769 e na Prefeitura com o protocolo n° 3166/2016.

Com fulcro no Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente a Agencia de Campo Mourão da SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARANÁ, solicitando que seja fiscalizado nas empresas que utilizam Oxigênio Hospitalar, verificando se as empresas fornecedoras estão emitindo nota fiscal e se os cilindros utilizados não adulterados, pois temos denuncia de que a empresa GUERRA de Maringá que foi autuada pelo Gaeco, na operação batizada de "Cilindros" e que ainda responde a este processo, está vendendo seus produtos em Campo Mourão, Com preço abaixo do mercado.

Considerando que, no dia 07/04/2016 recebemos uma denúncia via email, onde foi relatado que em frente a empresa Polpa Norte localizada na Av, Capitão índio Bandeira, número 420, centro, Campo Mourão. há um poste de iluminação pública que permanece coma luz acesa durante todo o periodo da tarde . O Vereador que o presente subscreve, conforme preceitua o Artigo137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Regina Massareto BronzeI Dubay, para que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente á EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA - REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY solicitando para fins de esclarecimento público: - Quando há realização de certame licitatório para aquisição de materiais para uso na Iluminação Pública do Município de Campo Mourão, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, por meio da Divisão de Iluminação, acompanha a realização do certame, de modo a certificar que a aquisição seja feita garantindo a qualidade dos materiais?

A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao SECRETÁRIO DE ESPORTES DO ESTADO DO PARANÁ - SENHOR DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando a disponibilização de recursos para a construção de uma pista sintética de atletismo no Município de Campo Mourão.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, inciso II, alínea "c" c/c o Artigo 162, inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis. REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA - REGINA MASSARETTO BRONZEL DUBAY, para que nos encaminhe e informe, sob pena de incorrer nas sanções previstas no Decreto-Lei 201/67, Lei 8.429/92 e Lei Orgânica, o que segue: 1) Razão Social e respectivo protocolo de todos os pedidos realizados, no período janeiro de 2013 até a presente data, por empresas através da Lei do Pró-Campo; 2) Encaminhar relação de todas as empresas e respectivos pedidos deferidos pelo Conselho do Desenvolvimento Econômico, com as devidas justificativas para deferimento; 3) Encaminhar relação de todas as empresas e respectivos pedidos indeferidos pelo Conselho do Desenvolvimento Econômico, com as devidas justificativas para não deferimento;

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, inciso II, alínea "d" c/c Artigo 162, inciso 11, c/cart. 80, VI, alínea "b" do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa. ouvindo o Soberano Plenário, para que seja incluída no expediente de 26 de abril 2016, a MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO a NEWTON DOS SANTOS LEAL, protocolada sob o n° 545.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 160, inciso II. alíneas "c" e "d", c/c o Artigo 162, inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo - Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XV! da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis: No ano de 2014, o Município, mediante autorização legislativa - Lei Municipal 3448 de 10/07/2014, adquiriu o imóvel data de terras "A", com área de 2850 m^ formado pela unificação das datas 1, 2 e 3, da quadra 74 da Planta Geral do Município de Campo Mourão. cujo objetivo destina-se ao uso especial e dominial do Poder Executivo, pela administração direta ou indireta, nos termos da lei do Artigo 101 da Orgânica Municipal. Ato contínuo à aquisição o Poder Executivo Municipal procedeu â demolição de uma construção em alvenaria com área de 590 m....

A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 136, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja Inserido em Ata VOTO DE LOUVOR à equipe de HANDEBOL MASCULINO SUB 17 DE CAMPO MOURÃO por ter sido campeã paranaense no campeonato que aconteceu em Cascavel no último final de semana.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo • Senhora Regina Massareto BronzeI Dubay, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis: Por que até a presente data não foram elaborados os projetos complementares para a construção da nova sede da Escola Municipal Gurllândia.

CONSIDERANDO que, em 27/04/2016 recebemos denúncia de municipe relatando que ao passar pelo local das fotos, localizado na Rua João Maria Pereira Carneiro, no Jardim Isabel, constatou vários danos ao muro, calçada, meio-fio e asfalto do Cemitério Municipal São Judas Tadeu; Sou moradora aqui do jardim Isabel e gostaria de pedir seu apoio para que empresas de caçambas de entulho parem de destruir nosso asfalto, meio fio e a calçada em volta do cemitério municipal. Não é primeira vez que essas Empresas vêm recolher o material e danificam tudo, além do lixo que deixam para trás. Nós moradores lutamos por esse asfalto e queremos cuidá-lo. Estamos sendo desrespeitados por essas empresas e pelos responsáveis por essa obra dentro do cemitério.

O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelos Artigos 137, inciso IV, o Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná - Carlos Alberto Richa, solicitando a viabilização e instalação de um semáforo na Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves, no cruzamento com a Rua São José, município de Campo Mourão.

O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita - Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, para que informe a esta Casa de Leis, afim de, esclarecimento público; Por qual motivo o semáforo instalado na Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves, cruzamento com Rua Panambi, está há vários dias, sem funcionamento.

A Vereadora que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja remetido expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Regina Massaretto BronzeI Dubay solicitando: • Quais critérios e normativas legais são utilizados na concessão de bolsa auxlllo a atletas de diversas modalidades esportivas do município de Campo Mourão? - De que maneira são aferidos os diferentes valores concedidos à atletas de mesma modalidade? - Enviar cópia completa dos seguintes processos da FECAM (Fundação de Esportes de Campo Mourão): INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 056/2016, n® 057/2016 , n° 058/2016 e n° 059/2016 e dos PROCESSOS n® 082/2016 , n" 086/2016, n® 094/2016 en® 096/2016.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo - Senhora Regina Massareto Bronze! Dubay, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis as informações. Por que neste ano não foi renovado o Convênio entre Prefeitura (Secretaria de Educação) e Governo Estadual (Secretaria Estadual de Segurança Pública) para realização do O PROERD - Programa Educacional de Resistência ás Drogas e á violência nas escolas municipais.

O Vereador, que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Michele Caputo Neto Secretário de Estado da Saúde, solicitando que agilize a liberação de recursos com vistas a reforma do Hemonúcleo e da 11® Regional de Saúde de Campo Mourão.

O Vereador, que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento interno da Câmara Municipal, REQUER á Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor João Douglas Fabrício - Deputado Estadual, solicitando seu empenho junto ao Governo do Estado para que agilize a liberação de recursos com vistas a reforma do Hemonúcleo e da 11® Regional de Saúde de Campo Mourão.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo - Senhora Regina Massareto BronzeI Dubay, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica municipal envie para esta Casa de Leis as seguintes informações: • Por que até a presente data não foi efetuada a doação de área à União para a ampliação da UTFPR - Campus de Campo Mourão? • Existe alguma previsão de data para a efetivação da desapropriação e transferência do terreno pleiteado e prometido pela administração? Do total de área comprometido/pactuado entre a Universidade e a Administração Municipal, quanto de área terá que ser desapropriado e quanto representa de área institucional do loteamento Aborê. Informar as razões da não reedição, até a presente data, do Decreto de aprovação do loteamento Aborê, considerando,

A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 137, inciso IV do Regimento interno desta Casa de Leis, requer à mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO MOURÃO - ACICAM - SENHOR PAULO CÉSAR GOMES, solicitando que em parceria com a CDL - CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPO MOURÃO através de seu Presidente IVO DA SILVA seja realizada uma campanha incentivando a "Carona Corporativa"

A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à mesa. ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO MOURÂO - ACICAM - SENHOR PAULO CÉSAR GOMES, solicitando que em parceria com a CDL - CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPO MOURÂO através de seu Presidente IVO DA SILVA seja realizada uma campanha incentivando o comércio em geral sobre a acessibilidade, atendimento aos idosos e pessoas com deficiência, e orientando para que não coloquem obstáculos que dificultam o trânsito de pedestres no passeio público

A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado expediente ao PRESIDENTE DA ACICAM (ASSOCIAÇAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO MOURAO) - SENHOR PAULO CÉSAR GOMES, ao PRESIDENTE DO ROTARY CLUB DE CAMPO MOURAO - SENHOR DAIRTON LUIZ LEGNANI, e ao PRESIDENTE DO LIONS CLUB DE CAMPO MOURÃO - SENHOR ADEMIR VOLPE, solicitando que seja realizada uma campanha denominada "Ame sua Cidade", onde cada cidadão "embeleze" a cidade demonstrando seu apreço por ela. Da forma que achar melhor, seja plantando uma flor, pintando um muro, de maneira que cada mouraoense contribua para que a cidade fique mais bonita

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, inciso II. alínea "c" c/c o Artigo 162, inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA - REGINA MASSARETTO BRONZEL DUBAY, para que nos informe e encaminhe documentos, sob pena de incorrer nas sanções previstas no Decreto-Lei 201/67, Lei 8.429/92 e Lei Orgânica, o que segue: 1) Cópia de todos os pareceres e manifestações que resultaram na edição do Decreto 6773/2015, que aprova o loteamento denominado Residencial Parque Arnaldo Walter Bronzel. 2) O empreendimento está localizado em área de Programa Habitacional de Interesse Social? Em caso afirmativo Informar manifestações e atendimentos aos preceitos da Lei Complementar n® 26/2013. 3) As áreas a serem urbanizadas na forma da aprovação do empreendimento, permite a alienação na forma comercial, tal qual mídia local...

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, inciso II, alínea "c" c/c o Artigo 162, inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA - REGINA MASSARETTO BRONZEL DUBAY, para que nos encaminhe e informe, sob pena de Incorrer nas sanções previstas no Decreto-Lei 201/67, Lei 8.429/92 e Lei Orgânica, cópia integrai (podendo ser em mídia digital) do Processo Administrativo que originou o Extrato de Aditivo 001/2016 - Ata de Registro de Preços n° 05/2015 (Protocolo n° 791/2015-DESUP - Pregão Presencial n° 304/2015). em favor do Fornecedor Alonso & Santana - Comércio de Frios Ltda., referente a dois itens, do certame licitatório em questão.

O Vereador que a presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Soberano Plenário que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Regina Massareto BronzeI Dubay - Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que nos informe no prazo de 30 (trinta) dias conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal; • Enviar cópia (inteiro teor) do Processo Administrativo n® 283/2015 e do Pregão Presencial para registro de preço para a aquisição de 40 mil mudas de eucalipto.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor, Irineu Chiqueto, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido em 02 de maio de 2016.

A Vereadora que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 160, Inciso II alínea "d", c/c 162 inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso XVI do art. 55 da Lei Orgânica Municipal. REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja remetido expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Regina Massaretto BronzeI Dubay solicitando responder no prazo de 30 (trinta) dias: - Qual a possibilidade de V. Excelência destinar percentual da devolução do duo décimo desta Casa de Leis em benefício das Escolas municipais e MEIS do município de Campo Mourão? - Que ações o Município adotou e/ou poderá adotar no sentido de garantir o cumprimento dos valores previstos no anexo II do Decreto n° 6854 de 23 de fevereiro de 2016, publicado no órgão oficial n** 1948 de 25/02/2016? - Apresentar planilha financeira com histórico de movimentação dos últimos 12 meses, constando quadro de receitas x despesas assim como saldos remanescentes das rubricas orçamentárias competentes ao Programa

Com fulcro no artigo 134, inciso I, do Regimento Interno, a Vereadora que o presente subscreve, REQUER que seja encaminhado Ofício a Senhora lima Gonçalves, manifestando VOTO DE PESAR, em nome deste Poder Legislativo, pelo falecimento do Senhor Pompílio Gonçalves no dia 06 de maio, Com muita tristeza e pesar, nos sentimos enlutados pelo falecimento do Senhor Pompílio, porém sabemos que na imensa ternura de sua presença ficará para sempre a saudade de sua ausência

A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 137, inciso IV do Regimento interno desta Casa de Leis, requer à Mesa. ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL - MÁRCIO NUNES, solicitando a destinação de recursos para a duplicação da Ponte do Rio do Campo na Rua Antônio Bueno Camargo que fica atrás do Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira - Parque do Lago, localizada no Município de Campo Mourão.

O Vereador Toninho Machado, em conformidade com o Regimento Interno, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja enviado VOTO DE PESAR ao Senhor NILTON MARTINS e família, pelo falecimento do Senhor JOUBERT ALBERTO MARTINS, ocorrido na data de 9 do fluente.

CONSIDERANDO que, em 28/04/2016 recebemos denúncia de munícipe relatando que sua genitora foi realizar tratamento na cidade de Curitiba-PR, e que anteriormente os pacientes eram encaminhados para a Casa de Apoio Ideal, todavia agora são encaminhados para a Central de Apoio Vale do Ivaí, conforme segue; gente isso é uma vergonha minha mãe foi fazer tratamento em Curitiba, antes ia para casa de apoio Ideal era muito boa. Agora por causa de 5 reais a menos vai para casa de apoio vale do Ivaí que é uma porcaria. Não tem nem coberta para os pacientes. Gostaria de sabe se a senhora prefeita Regina Dubay e o secretario da saúde, teria coragem de por seus pais ne um lugar desse. ? Por favor meus amigos do facebook compartilhem ..Obrigado.

Considerando que, a Administração Municipal realizou a instalação de cerca de 20 lixeiras de madeira no Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira (Parque do Lago), no último dia 29 de abril do fluente: Considerando que, as referidas lixeiras foram instaladas exatamente ao lado das lixeiras já existente no Parque, sem a devida necessidade, caracterizando flagrante desperdício de dinheiro público, conforme fotos anexas. O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis. Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente á Excelentíssima Prefeita - Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, para que informe a esta Casa de Leis, afim de, esclarecimento público.

Com fulcro no artigo 134, inciso I, do Regimento Interno, a Vereadora que o presente subscreve, REQUER que seja encaminhado Ofício ao Senhor Irineu Chiqueto Júnior, manifestando VOTO DE PESAR, em nome deste Poder Legislativo, pelo falecimento do Senhor Irineu Chiqueto. Com muita tristeza e pesar, nos sentimos enlutados pelo falecimento do Senhor Irineu, porém sabemos que na imensa ternura de sua presença ficará para sempre a saudade de sua ausência

Com fulcro no artigo 134, inciso I, do Regimento Interno, a Vereadora que o presente subscreve, REQUER que seja encaminhado Oficio ao Senhor Derci de Oliveira, manifestando VOTO DE PESAR, em nome deste Poder Legislativo, peio falecimento do Senhor Lourenço de Oliveira. Com muita tristeza e pesar, nos sentimos enlutados pelo falecimento do Senhor Lourenço. porém sabemos que na imensa ternura de sua presença ficará para sempre a saudade de sua ausência

Com fulcro no Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente a EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - VIAÇÃO MOURÃOENSE, solicitando informações sobre a possibilidade do ônibus de transporte coletivo urbano fazer à noite o mesmo trajeto que efetua durante o dia ao passar pelo Jardim Batei, uma vez que no período noturno o trajeto é somente pela Rua Vicente Domansl
Apresentação: 31 de Maio de 2016
Autor:  DR. ERALDO
Texto Original

CONSIDERANDO que o SEBRAE realiza palestras de incentivo sobre a importância de divulgaras atividades principais dos Municípios e estimular a economia local; CONSIDERANDO que esta palestra é uma situação presente no cotidiano de quase todos os Municípios, pois um empresário ao chegar na cidade que ele não conhece uma das primeiras coisas que faz é buscar na Internet sobre hotéis, opção de lazer e etc. Porém se as informações não estão lá, é como se os estabelecimentos não existissem. Muitas vezes os Municípios por falta de um departamento responsável ativo, deixam de divulgar essas informações, o que pode resultar em perdas financeiras para o próprio município; CONSIDERANDO que recebemos a seguinte resposta do SEBRAE: "Em atendimento a vossa solicitação para realização de palestra sobre a importância de divulgar as atividades e principais ativos do Município, nos colocamos á disposição para realizar a referida palestra sem nenhum ônus...

Com fulcro no Artigo 137, inciso IV , no Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente a ao PELTRAN DO 11° BATALHÃO DE POLICIA MILITAR solicitando as seguintes informações: - existe a possibilidade de ser realizada a fiscalização do trânsito na Av. Goioerê, quanto ao excesso de velocidade dos motoristas que por ali trafegam, bem como quanto aos proprietários de veículos que os deixam estacionados nas calçadas? - quais são as normas de trânsito para o estacionamento de motocicletas? Existe a possibilidade de ser realizada uma fiscalização mais intensa quanto ao estacionamento de motociclistas que desordenadamente ocupam vagas de automóveis, sendo que o Poder Público já até mesmo demarcou algumas vagas para "motos" através de sinalização horizontal na área central do nosso Município

Com fulcro no artigo 137, incisos III e IV. no Regimento Interno, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMA SENHORA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY. prefeita MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO, bem como ao PELTRAN da POLICIA MILITAR, sugerindo que seja realizada a verificação dos motoristas de transporte escolar, se possuem a carteira de habilitação na categoria "D". Além disso, solicitamos que seja realizada fiscalização nestes mesmos meios de transporte escolar, segundo prevê o artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro.

CONSIDERANDO que através do Requerimento protocolado sob n" 1845/2015 nesta Casa de Leis, solicitando informar se já existem estudos sobre a possibilidade da elevação do terminal de captação de água do Rio do Campo para local acima do Anel Viário e quando poderá ser realizado este trabalho, para que se obtenha água de melhor qualidade e para se evitar a contaminação em caso de acidente de veículos com carga tóxica no Anel Viário por sobre o Rio do Campo; CONSIDERANDO a resposta da Sanepar que foi concluído o estudo para o Sistema de Abastecimento de Agua de Campo Mourão, visando o atendimento a longo prazo, dentro deste estudo foi verificado a possibilidade da mudança do ponto de captação superficial. Conforme o Item 5.2 do Relatório já encaminhado a esta Casa de Leis em 02/04/2015, juntamente com o ofício 098/2015, chegou-se à conclusão de que não é possível a alteração do ponto de captação superficial, pois o Córrego Papagaios possui um passivo ambiental;

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo - Regina Massareto BronzeI Dubay e a Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento de Campo Mourão * CODUSA, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público o que segue: Qual o valor da dívida da Companhia de Desenvolvimento Urbanização e Saneamento de Campo Mourão - CODUSA, para com a seus fornecedores, entre eles a Pedreira Itaipu?

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo - Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis: Qual o valor da dívida do Município para com a Companhia de Desenvolvimento Urbanização e Saneamento de Campo Mourão - CODUSA

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o soberano Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo - Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, REITERA O REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O 1667/2015, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis as informações. - Solicitamos o envio da quantidade de cestas básicas comprada pelo município nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016 até a presente data. - Encaminhar notas fiscais da cada aquisição

Considerando que, no dia 13/05/2016 recebemos uma denúncia via whats app, onde foi relatado que na Rua Guarani, próximo ao número 246, ao lado da Mercearia São Francisco, há um poste de iluminação pública que permanece com a luz acesa durante 24 (vinte e quatro) horas ; O Vereador que o presente subscreve, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III do Regimento interno desta Casa de Leis, solicita o envio de expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Regina Massareto BronzeI Dubay, para que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público.

Considerando que, no dia 11/05/2016 foi recebida reclamação da munícipe Ana Costin, informando que os moradores da região da BR 158 que utilizam o transporte da empresa Nordeste Linhas Rodoviárias, precisam se deslocar a uma distância considerável ou até a Rodoviária de Campo Mourão para utilizar o referido serviço de transporte, ressaltando-se que a mencionada empresa tem autorização para efetuar parada na Rodovia BR 158, em frente a empresa Kato Tratores (Valtra); Considerando que, o referido local trata-se de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

Com fulcro no artigo 134, inciso I. do Regimento Interno, a Vereadora que o presente subscreve, REQUER que seja encaminhado Ofício a Senhora Sônia Mara Lima, manifestando VOTO DE PESAR, em nome deste Poder Legislativo, pelo falecimento da Senhora Lucília Pereira Lima. Com muita tristeza e pesar, nos sentimos enlutados pelo falecimento da Senhora Lucília, porém sabemos que na imensa ternura de sua presença ficará para sempre a saudade de sua ausência.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente, á Chefe do Poder Executivo • Senhora Regina Massareto BronzeI Oubay, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal. Solicita o envio de informações a este Poder Legislativo, conforme segue: Em face da aprovação dos projetos de lei n® 128/2015 (R$;6.6000.000,00) para implantação de pavimentação com galerias no distrito de Piquirivaí, Parque Industrial Augusto Tezelli, rua Nelson Bittencourt do Prado e para aquisição de 04 caminhões caçamba (trucados). Projeto n® 130/2015 (7,000,000.00), pavimentação de Vias Urbanas — Recape - no trecho da Av, Comendador Norberto Marcondes 48984,13 m^ e implantação de pavimentação com galerias na Rua Afonso Germano Hruschka, Av. Pedro Veriato de Souza Filho. Rua Santa Rita e Marginal Br-158.

Considerando que os mourãoenses merecem uma satisfação por parte da Prefeitura, já que no evento são aplicados recursos públicos; Considerando que a Festa Nacional do Carneiro no Buraco transformou-se em um evento de grande porte, o que redunda em um orçamento expressivo, com a contratação de um grande número de serviços; de companhia para rodeio a publicidade, de sonorização a shows, de instituição para administrar o estacionamento a segurança de entidade para preparar o prato típico a empresa para realizar os leilões, entre tantas outras atividades; o Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo, solicitando que informe a esta Casa de Leis: Cópia da Prestação de Contas e de todos os contratos firmados pela" Administração Municipal direta e indireta (como a Fundação Cultural. Fundação de Esportes e Codusa).

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno da Câmara Municipal. REQUER á mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Governador do Estado do Paraná, Sr.Carlos Alberto Richa, com cópia a todos os Deputados Estaduais do Estado do Paraná, incluindo o Deputado licenciado Douglas Fabrício, solicitando a imediata contratação dos profissionais aprovados no Concurso Público 079/2014, para provimento das vagas do Quadro Próprio do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural-EMATER

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, VOTO DE PESAR à família do Senhor DAVI QUENEHENN, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 24 de maio de 2016 neste Município

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário. VOTO DE PESAR aos familiares do Seniior, ROBERTO CARLOS GUARIDO, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido em 24 de maio de 2016.