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A Vereadora que o presente subscreve, de acordo com o Artigo 160, inciso II, alínea "c" c/c o Artigo 162, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado expediente EM REGIME DE URGÊNCIA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA — REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, solicitando as seguintes informações para esclarecimento público: • Quando será assinado o convênio da Secretaria Municipal de Saúde com as comunidades terapêuticas, Lar Dom Bosco e Comunidade Terapêutica Redenção (CTR)? • E o convênio DST/Aids entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Comunidade Terapêutica Redenção (CTR) deverá ser assinado quando? P. Deferimento,

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUNA -SENHOR FABIANO OTAVIO ANTONIASSI, para que seja feito um convênio entre os municípios de Campo Mourão e Araruna, buscando resolver os problemas da Comunidade Rural Alto do Divino, sabendo a seguir: (Manutenção de estradas rurais; Instalação de estruturas para o funcionamento de um poço artesiano perfurado há mais de dois anos pelo Governo do Estado e que se encontra lacrado).

O Vereador que o presente subscrevem, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Presidente do Instituto Ambiental do Paraná - IAP - Senhor Luiz Tarcísio Mossato Pinto, solicitando que informe, porque ainda não foi instituída oficialmente a RPPN — Reserva Particular do Patrimônio Natural, na propriedade do agricultor Senhor Pedro Jort no Município de Campo Mourão, cujo requerimento foi assinado em presença de Vossa Senhoria, durante solenidade realizada, aproximadamente há quatro anos nesta cidade. Considerando, tratar-se de uma das maiores e mais bem preservadas área particular remanescente da floresta Estacionai Semidecidual do município, indagamos se há algum impedimento de ordem legal, ou outro fato, que dificulte ou impeça a concretização do gravame perpétuo da área para a sua declaração como de Conservação da Natureza.

VETA PARCIALMENTE O PROJETO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: "DISPÕE ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA." DE LEI N° 224/2013 DE AUTORIA DO SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N° 174/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR SIDNEI JARDIM QUE: "ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N° 2922, DE 23 DE MAIO DE 2012, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROJETO CIDADE DIGITAL NO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS":

VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI N» 02/2015 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.215.326,81 (CINCO MILHÕES. DUZENTOS E QUINZE MIL, TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, EXERCiCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS {REBAIXAMENTO DE LUMINÁRIAS E OBRAS DE ILUMINAÇÃO REBAIXADA EM DIVERSOS BAIRROS DA CIDADE). REGIME DE URGÊNCIA.

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N° 10/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ERALDO TEODORO DE OLIVEIRA — QUE: "ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E MORADORES DE ZONA RURAL JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 03/2014 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: "ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 19, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURA() E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N° 14/2015 DE AUTORIA DOS VEREADORES SIDNEI JARDIM — LUIZ ALFREDO QUE:- "ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N° 2337, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE "ESTABELECE AS NORMAS PARA AS CERIMÔNIAS PÚBLICAS E A ORDEM GERAL DE PROCEDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO".”

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N° 13/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO MACHADO QUE:— " ASSEGURA GRATUIDADE AOS IDOSOS E APOSENTADOS NOS EVENTOS QUE ESPECIFICA

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N° 15/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR SIDNEI JARDIM QUE:- "DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS, SESSÃO DE CINEMA, EVENTOS CULTURAIS E SIMILARES, COM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO".

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N® 68/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON BATTILANI QUE:- "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 3091, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" PARA MEMBROS DE DIRETORIAS DE ENTIDADES, ONG'S, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES QUE SE BENEFICIAM DE RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO".

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N® 350/2013 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE:- "DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NO PROGRAMA MUNICIPAL DÊ DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PRÓ- CAMPO. REGIME DE URGÊNCIA"

Nos termos da legislação em vigor, registramos a súmula da proposição que segue: "MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ÁS SENHORAS ROTARIANAS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE.".

O Vereador abaixo signatário apresenta a seguinte sumula de Projeto de resolução: "CONCEDE A COMENDA 10 DE OUTUBRO AO POSTO ANDRADE de CAMPO MOURÃO"

Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue: PROJETO DE RESOLUÇÃO: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ENGENHEIRO AGRÔNOMO CLAUDIO FRANCISCO BIANCHI RIZZATO.

PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO, PRINCIPALMENTE, A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue: Projeto de Lei: INSTITUI EM CAMPO MOURÃO A OBRIGATORIEDADE DE LIXEIRA COM COMPARTIMENTO PARA LIXOS ORGÂNICOS E RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue: Projeto de Lei: PROIBE SOLTAR PIPAS EM RUAS E AVENIDAS.

Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue: Projeto de Lei: PROIBE JOGAR LIXO DE QUALQUER ESPÉCIE EM ÁREA NÃO DESTINADA A DEPÓSITO OU COLETA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue: "PROJETO DE RESOLUÇÃO: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PROFESSOR VICENTE PIAZZA FILHO"

Nos termos da Resolução n. 11/2013 desta Casa de Leis, registramos a seguinte Súmula: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AGENDAMENTO DE CONSULTAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE CAMPO MOURÃO — (Requerimento)

O Vereador abaixo signatário apresenta a seguinte súmula de INDICAÇÃO: 01 — Enviar INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal, sugerindo o recape asfáltico da RUA PAUL HARRIS, entre as Avenidas Manoel Mendes de Camargo e Avenida Goioerê.

01 — Enviar INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal, sugerindo o recape asfáltico da AVENIDA MANOEL NOGUEIRA.

O Vereador abaixo signatário apresenta a seguinte súmula de INDICAÇÃO: 01 — Enviar INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal, sugerindo o recape asfáltico da RUA AKIBONO.

O Vereador abaixo signatário apresenta a seguinte súmula de INDICAÇÃO: 01 — Enviar INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal, sugerindo o recape asfáltico da RUA JOÃO VECCHI.

O Vereador abaixo signatário apresenta a seguinte súmula de INDICAÇÃO: 01 - Enviar INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal, sugerindo o recape asfáltico da RUA ILHA DO MEL.

O Vereador abaixo signatário apresenta a seguinte súmula de INDICAÇÃO: 01 — Enviar INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal, sugerindo o recape asfáltico da RUA MARAJÓ.

O Vereador abaixo signatário apresenta a seguinte súmula de INDICAÇÃO: 01 — Enviar INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal, sugerindo o recape asfáltico da RUA ILHA DE ITAPARICA.

O Vereador abaixo signatário apresenta a seguinte súmula de INDICAÇÃO: 01 — Enviar INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal, sugerindo o recape asfáltico da RUA VILA RICA.

O Vereador abaixo signatário apresenta a seguinte súmula de INDICAÇÃO: 01 — Enviar INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal, sugerindo o recape asfáltico da RUA LAURINDO BORGES.

O Vereador abaixo signatário apresenta a seguinte súmula de INDICAÇÃO: 01 — Enviar INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal, sugerindo o recape asfáltico da RUA SANTA CRUZ.

O Vereador abaixo signatário apresenta a seguinte súmula de INDICAÇÃO: 01 — Enviar INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal, sugerindo o recape asfáltico da RUA ROCHA POMBO.

O Vereador abaixo signatário apresenta a seguinte súmula de INDICAÇÃO: 01 – Enviar INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal, sugerindo o recape asfáltico da RUA SÃO JOSÉ.

O Vereador abaixo signatário apresenta a seguinte súmula de INDICAÇÃO: 01 — Enviar INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal, sugerindo o recape asfáltico da RUA JOÃO GOULART.

O Vereador abaixo signatário apresenta a seguinte súmula de INDICAÇÃO: 01 — Enviar INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal, sugerindo o recape asfáltico da RUA DANIEL PORTELA.

O Vereador abaixo signatário apresenta a seguinte sumula de Projeto de Lei: DISPÕE SOBRE O USO DE HERBICIDA HORMONAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ IAS.

Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue: Projeto de Lei — Denomina as vias públicas do Centro Industrial Tecnológico.

Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue: Projeto de Lei — Denomina as vias públicas do Residencial Aboré.

Projeto de Lei — Denomina as vias públicas do Jardim Novo Campo.

Nos termos da Resolução n. 11/2013 desta Casa de Leis, registramos a seguinte Súmula: " Requer apoio dos deputados da Assembleia Legislativa do Paraná para manifestarem contrário às mensagens n° 001 e 002/2015 do Governo Estadual — (Requerimento)

Nos termos da legislação em vigor, registramos a seguinte súmula: "INDICAÇÃO LEGISLATIVA — DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE EXAMES PARA A AVALIAÇÃO DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DO AUTISMO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Vereador que subscreve apresenta a seguinte sumula: Projeto de Lei ou Indicação Legislativa sobre: Município construir terminal de cargas em local fora da área central, com dinheiro Estadual ou Federal, para que empresas possam depositar suas mercadorias e distribui-las com veículos de pequeno porte, evitando o transito de veículos de grande porte na área central de Campo Mourão

Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue: Moção — Ao Pastor Lauro Celso de Souza, pela passagem do 45° aniversário de pastorado na ia Igreja Presbiteriana Renovada.

Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue: Projeto de Resolução - Concede a Comenda "10 de Outubro" a Igreja Presbiteriana Renovada, pela passagem dos 40 anos de fundação.

"Denomina Eurides Pereira a via que liga a cidade de campo mourão ao trevo do anel viário, sentido Barreiro das frutas" (continuação d Rua Antonio Bueno de Camargo, a partir da ponte atrás do bosque, até o trevo)

Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue: PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A ARRECADAÇÃO DE BENS IMÓVEIS URBANOS ABANDONADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO .

Nos termos da legislação em vigor registramos a Súmula da proposição que segue: PROJETO DE LEI: "INSTITUI NA SEMANA QUE ANTECEDE O DIA 11 DE ABRIL, COMO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue: PROJETO DE LEI: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MERCADOS QUE ESPECIFICA, DE DISPONIBILIZAREM FUNCIONÁRIOS PARA AUXILIAR DEFICIENTES VISUAIS NAS SUAS COMPRAS".

Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue: Projeto de Lei — Denomina "Alex Cavalcanti Martins" uma das vias públicas de Campo Mourão.