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O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo - Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, solicitando que informe: • Quais os cursos que estão sendo oferecidos nos Clubes de Mães do Município? • Quantas pessoas estão participando de cada curso? • Quais são os clubes de Mães que estão desenvolvendo os cursos? • Quais os horários e os dias da semana que os mesmos estão sendo realizados?

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente à Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR, dirigido ao Diretor-Presidente Sr. Mounir Chaowiche e o Chefe do Escritório Regional de Campo Mourão, Sr. Edson Lima, solicitando que informe à Câmara Municipal sobre o que segue: • Quais as providências estão sendo tomadas em relação à recuperação e transformação do mirante do Parque do Lago em Centro de Formação de Estudantes do Município conforme informação repassada pela própria SANEPAR em resposta a requerimento oriundo desse Poder Legislativo Municipal?

A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente à EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA — REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, solicitando informações para fins de esclarecimento público: - Por que a Secretaria Municipal de Ação Social não está emitindo as carteiras para transporte coletivo urbano aos idosos com idade ou superior a 60 anos? - Qual a data prevista para esta emissão?

A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente a EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA — REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY e ao PRESIDENTE DA ACICAM (ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO MOURÃO) - SENHOR NEWTON DOS SANTOS LEAL, solicitando que informe: qual a possibilidade da Prefeitura em parceria com a Acicam estar realizando a cobertura da Praça São José de Campo Mourão onde são realizados os eventos?

O Vereador que o presente subscreve, com fulcro no Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA — REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, solicitando informações referente ao PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLVEIRA: - MIRANTE: 1- Qual o motivo do Mirante estar interditado? 2- Existe alguma parceria entre o Município e alguma entidade para a manutenção e reparos no Mirante? 3- Caso a responsabilidade seja do Município de Campo Mourão, qual a previsão para as devidas adequações e reparos do Mirante? Pois o referido mirante é um ponto importante do Parque Joaquim Teodoro de Oliveira, tanto para os frequentadores, como também dos vigias, pois através dele podem ter uma visão mais ampla do que acontece no parque.

O Vereador que subscreve, nos termos do Art. 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER o envio de expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, solicitando o que segue: Existe previsão para a entrega dos seguintes equipamentos ao Distrito de Piquirivaí? 1. Motoniveladora 2. Pá carregadeira 3. Caminhão Basculante; Se sim, especificar como está o andamento para o atendimento da entrega dos mesmos. xiste previsão para a realização do serviço de cascalhamento das estradas rurais do istrito de Piquirivai? Se sim, especifi ta" que medida será ou está sendo tomada pela Prefeitura.

O Vereador que subscreve, nos termos do art. 137, inciso III do Regimento Interno desta casa de Leis, REQUER o envio de expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA REGINA MASSAREO BRONZEL DUBAY, solicitando o que segue: Sabe-se que o muro do Estádio Municipal do Distrito de Piquirivaí foi derrubado. Indaga-se: Quem era o Subprefeito na época da derrubada do muro? Que medida foi tomada para tal procedimento? Existiu autorização para derrubar o muro do Estádio? Se sim, quem autorizou? Se não, baseada em que foi tomada essa medida de derrubada do referido muro?

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo - Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis: Considerando, a resposta do requerimento 1066/14, enviada a este Poder Legislativo em 24 de junho de 2014, através do ofício n° 411/14-GAPRE, conforme segue; Em atenção ao pedido subscrito pelo Vereador Edson Battilani, onde solicita informações acerca de quais as providencias tomadas pelo Município de Campo Mourao, para se habilitar para assumir o Licenciamento Ambiental de Atividades e ou Empreendimento, que causem ou possam causar impacto de âmbito local, de acordo com as suas competências. Considerando, o contexto administrativo da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Considerando,

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita —Regina Massareto Bronzel Dubay, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis, para fins de conhecimento e análise pelos vereadores e seguimentos organizados da comunidade, a seguinte informação. O Plano Municipal de Saneamento Básico já foi elaborado? Caso afirmativo, quem o elaborou? Se já elaborado, enviar cópia completa do plano. '

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná-DER/PR o Senhor Eng.° Nelson Leal Junior, solicitando a DOAÇÃO DE MATERIAL FRESADO PARA O HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPO MOURÃO.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo - Senhora Regina Massareto Bronze) Dubay, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis: • CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO DA INSTALAÇÃO DOS ABRIGOS EM PONTOS DE ÔNIBIUS INSTALADOS NO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO.

O Vereador que o presente subscreve, com fulcro no Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA — REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, solicitando a seguinte informação: - Qual a possibilidade de ser feito uma cessão de uso de um terreno pertencente ao Município para a Associação de Tiro Esportivo de Campo Mourão —ATECAM?

O Vereador que subscreve, nos termos do Art. 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER o envio de expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, solicitando o que segue: Tendo em vista a revogação da Concorrência Pública n. 007/2012, publicada no Órgão Oficial n. 1606 de 15/02/2013 do Município de Campo Mourão, indaga-se: Foi realizado novo procedimento licitatório? Se sim, encaminhar cópia (capa a capa) do Processo. Se não, por que? Existe previsão para que o procedimento licitatório para concessão e outorga do serviço de transporte coletivo urbano ocorra?

Conforme determina o Regimento Interno desta casa de Leis, em seu Artigo 137, inciso IV, ouvido o Soberano Plenário REQUER que seja oficiado ao COMANDANTE DO 11° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ - MAJOR MAURO LÚCIO ARAÚJO DOS SANTOS, solicitando que nos informe para fins de esclarecimento público: A necessidade humana de permanecer vivendo em grupos, com o objetivo de ajuda mútua, trouxe, indubitavelmente, muitas vantagens para nossa sociedade, mas também muitos problemas de convivência, como por exemplo, a perturbação do trabalho e do sossego, causada, muitas vezes, por nossos próprios vizinhos. É o volume do som da casa ou do apartamento ao lado que está muito alto, é a reforma da casa de outro vizinho que vai noite adentro, são veículos potencializados com instrumentos sonoros, são animais que fazem muito barulho à noite, são as indústrias ruidosas, ou, até mesmo, na maioria dos casos gritaria e algazarra, principalmente em frente a Clubes e Danceterias.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita —Regina Massareto Bronzel Dubay, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: • Quais os Laboratórios de Análises Clínicas que atualmente estão conveniados com o Município? • Como são disponibilizadas as cotas para as Unidades Básicas de Saúde? Enviar relação de cada Unidade Básica de Saúde com suas cotas disponível. • Quantos meses estão sendo esperado para a realização dos exames de laboratório? Alguns pacientes da Asa Leste precisa se deslocar ao Grande Lar Paraná para realizar exames? Caso positivo, qual o motivo?

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Instituto Ambiental do Paraná - IAP, escritório Regional de Campo Mourão, solicitando que informe à Câmara Municipal sobre o que segue: • O aterro sanitário de Campo Mourão está com o seu Licenciamento Ambiental em dia? • Nos últimos 5 anos houve autuações com aplicação de multas contra o Município e a empresa Seleta ? Se houver enviar cópia dos autos?

O Vereador que o presente subscrevem, vem com base nos termos do art. 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitar a Vossa Excelência, após ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente à Senhora REGINA MASSARETTO BRONZEL DUBAY — Prefeita Municipal, para que referente ao espetáculo "A Guardiã do Fogo", nos informe e encaminhe o que segue: 1) Qual foi o custo total do espetáculo realizado na 23a Festa Nacional do Carneiro no Buraco, realizada em 2013? Discriminar todas despesas relativas ao espetáculo, bem como encaminhar cópia completa — em midia digital — do(s) processo(s) licitatório(s) e/ou inexigibilidade(s) realizados naquela oportunidade. 2) Qual foi o custo total do espetáculo realizado na 24a Festa Nacional do Carneiro no Buraco, realizada em 2014? Discriminar todas despesas relativas ao espetáculo, bem como encaminhar cópia completa — em mídia digital — do(s) processo(s) licitatório(s) e/ou inexigibilidade(s) realizado(s) naquela oportunidad

Considerando que, a Lei n. 2555, de 16 de março de 2010, que "Dispõe sobre a criação da DIRETRAN - Diretoria de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, do Fundo Municipal de Trânsito, do Conselho Municipal de Trânsito - CONSTRAN e dá outras providências", da qual foi publicada no Órgão Oficial do Município n°. 1359/2010. O Vereador signatário, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, Artigo 137, inciso III, requer à Mesa, ouvido o Plenário, solicita o envio de expediente a Chefe do Poder Executivo - Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal informe; • O Poder Executivo já fez ou esta tomando providência para a regulamentação da Lei Municipal n° 2555/2010?

Considerando que, em face da aprovação, segundo informações obtidas junto ao DEAGRO, ao atendimento do protocolo 11.867.627-0, que trata da liberação de recursos para implantação de sistema irrigação, em área do Colégio Agrícola de Campo Mourão. O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Senhor Secretário de Agricultura e Abastecimento do Paraná, Senhor Norberto Anacleto Ortigara, solicitando que informe à Câmara Municipal sobre o que segue: Há previsão de data definida para liberação dos recursos?

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Chefe do Poder Executivo - Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis. Considerando, a resposta do requerimento 290/15, enviada a este Poder Legislativo em 04 de maio de 2015, através do ofício n° 189/20155 GAB/PRES, conforme segue: "A Secretaria da Educação informa que o atendimento Neuropediátrico para os alunos inseridos no Projeto "Caminhos da Aprendizagem" da Secretaria da Educação (parceria com o Ministério Público e Secretaria da Saúde), ocorreram conforme disponibilização de consultas pela Secretaria da Saúde. Informa-se que em 2014 foram disponibilizadas 28 consultas médicas para o Projeto durante o ano letivo. Em 2015, aguarda-se contratação do Neurope

Considerando que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2012, proíbe da venda do agrotóxico Aldicarbe (chumbinho) em todo o território nacional. A Vereadora que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, como esta sendo feita a fiscalização quanto a venda do agrotóxico Aldicarbe (chumbinho) no município de Campo Mourão?

O Vereador que subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Regimento Interno no seu Art. 134, I, requer à Mesa, ouvido o Plenário, o envio de ofício de Voto de Pesar e apresentação de condolências à FAMILIA , pelo falecimento de seu ente querido o senhor BENEDITO CARMO DE OLIVEIRA.

O Vereador que subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Regimento Interno no seu Art. 134, I, requer à Mesa, ouvido o Plenário, o envio de ofício de Voto de Pesar e apresentação de condolências à FAMILIA , pelo falecimento de seu ente querido o senhor ETEVALDO DOS SANTOS — " O JUAREZ DA BANDA.

O Vereador Toninho Machado, em conformidade com o inciso III do artigo 136 do Regimento Interno, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja inserido em ata, VOTO DE LOUVOR ao Excelentíssimo Senhor Professor LUIS EDSON FACHIN, por sua posse no dia 16 de junho do fluente no Superior Tribunal Federal (STF). Edson Fachin ocupará vaga decorrente da aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, que deixou o cargo em julho do ano passado. O decreto de nomeação assinado pela presidente da República, Dilma Rousseff, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 25 de maio, depois de ter seu nome aprovado pelo Senado, conforme prevê a Constituição Federal.

O Vereador que o presente subscreve, com fulcro no Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA — REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, solicitando informações referente ao rebaixamento de meios fios onde há as paradas de ônibus do transporte coletivo urbano, deste Município: 1- As paradas de ônibus do transporte coletivo urbano foram instalados sem fazer o rebaixamento dos meios fios? 2- Existe projeto para rebaixamento, tendo em vista que as paradas de ônibus do transporte coletivo urbano foram adaptados para cadeirantes? 3 - Se não, existe previsão para o rebaixamento destes?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, o envio de ofício a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA - REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, solicitando informações sobre o porquê não vem sendo cumprida a Lei Municipal n°. 1851, de 07 de julho de 2004 que "TORNA OBRIGATÓRIO O PLANTIO DE ESPECIES COMPONENTES DO CERRADO DE CAMPO MOURÃO EM TODOS OS PARQUES E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO"

Com fulcro no Artigo 137, incisos III e IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA - REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY e ao GERENTE DA SANEPAR - EDSON SILVA DE LIMA, solicitando informações sobre quando poderá ser instalado o sistema de esgoto nas vias dos Jardins Batel e Mario Figueiredo, uma vez que com a abertura do loteamento Jardim Batel II, foi instalada canalização em todas as vias deste e ligada pela Rua Lauro de Oliveira Souza ao emissário instalado nos fundos do Conjunto Mario Figueiredo.

O Vereador que o presente subscreve, com fulcro no Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL - ZECA DIRCEU, solicitando que o mesmo gestione verba no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), do Ministério das Cidades, para a construção de um Centro de Múltiplo Uso no Conjunto Moradias Avelino Piacentini. Que seja oficiada a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA — REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, para que a mesma se manifeste sobre o assunto encaminhando ofício ao Deputado apoiando a solicitação.

CONSIDERANDO que, nos anos 90 foi desenvolvido em Campo Mourão um programa de aqüicultura onde diversos pequenos produtores construíram tanques para criação de peixes e hoje continuam com estes espaços ociosos ou apenas para lazer familiar; PENSANDO em proporcionar para estes produtores rurais mais uma alternativa de renda, estamos encaminhando este ao Ministério da Pesca e Aquicultura, indagando sobre a possibilidade de se desenvolver o programa que foi realizado em 2013 e caso o Ministério resolva em desenvolver este programa em 2015, estaremos indicando à Senhora Prefeita Regina Dubay que inscreva nosso município no programa através do SICONV; CONSIDERANDO que, o programa institui o processo de habilitação e seleção de propostas para a ação de aquisição de patrulha mecanizada, composta por escavadeira hidráulica e trator de esteiras. os equipamentos são usados para o fomento da aquicultura familiar.

Com fulcro no Artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente a EMPRESA AMAZON, solicitando a doação de livros oferecidos por esta conceituada empresa à Biblioteca Municipal Professor Egydio Martelo - de Campo Mourão.

Com fulcro no Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA — REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY e a EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO -VIAÇÃO MOURÃOENSE, solicitando informações sobre a possibilidade do ônibus de transporte coletivo urbano fazer à noite o mesmo trajeto que efetua durante o dia ao passar pelo Jardim Batel, uma vez que no período noturno o trajeto é somente pela Rua Vicente Domanski, não adentrando as ruas do Jardim Batel, seguindo até o CIES — INTEGRADO e voltando pelo mesmo trajeto.

CONSIDERANDO que, recebemos reclamação dos Presidentes das Associações de Moradores dos Jardins Francisco Ferreira Albuquerque, Isabel, Parigot de Souza, Paulista, Aeroporto, Conjuntos Habitacionais Montes Claros, Diamante Azul, Verdes Mares e Rio Mourão, Condor e Pinheirais - Aunileste, Tropical I e II e Conjunto Moradias Avelino Piacentini, dizendo que os moradores da região da Asa Leste reclamam do péssimo ou nenhum sinal de telefonia móvel; CONSIDERANDO que, somente poderemos sanar este problema com a instalação de uma torre de transmissão na região. O Vereador que o presente subscreve, com fulcro no Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER seja encaminhado expediente a Empresa de Telefonia Móvel — TIM, solicitando a instalação de uma antena na região do Jardim Francisco Ferreira Albuquerque e a Excelentíssima Senhora Prefeita — Regina Massareto Bronzel Dubay para que através do PROCON reforcem este pedido para atendimento dos moradores da região

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao ENGENHEIRO CIVIL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, SENHOR CARLOS RESQUETTE CERQUEIRA: - Qual a possibilidade de ser implantado um redutor de Velocidade na Rodovia PR 558, após a entrada da Vila Rural sentido a Araruna?

Conforme determina o Regimento Interno desta casa de Leis, em seu Artigo 137, inciso III, ouvido o Soberano Plenário REQUER que seja oficiado a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA - REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, solicitando que nos informe para fins de esclarecimento público: • Foram feitos investimentos nos últimos 2 (dois) anos no Aeroporto Municipal Aviador Coronel Geraldo Guia de Aquino? • Se positivo, o que foi investido? • Existe algum projeto de expansão e modernização do aeroporto para os próximos 2 (dois) anos? ` Existe algum projeto para construção de um novo aeroporto em nosso município?

Conforme determina o Regimento Interno desta casa de Leis, em seu Artigo 137, inciso IV, ouvido o Soberano Plenário REQUER que seja oficiado o SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA — JOSÉ RICHA FILHO, solicitando que nos informe para fins de esclarecimento público: • Qual a possibilidade de haver uma parceria entre o Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para viabilizar novos investimentos no Aeroporto Municipal de Campo Mourão Aviador Coronel Geraldo Guia de Aquino? • Existe algum projeto de expansão e modernização dos aeroportos do Paraná para os próximos 4 (quatro) anos? • Se positivo, o aeroporto de Campo Mourão será contemplado?

O Vereador Toninho Machado, nos termos do inciso IV do Artigo 137 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor FERNANDO LÚCIO GIACOBO — DEPUTADO FEDERAL, solicitando que viabilize recursos na ordem de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para a aquisição de um micro-ônibus para a Fundação de Esportes de Campo Mourão — FECAM e dois micro-ônibus para a Secretaria Municipal de Saúde. Requer que seja dada ciência do teor desta proposição aos Senhores residentes das Associações de Moradores.

O Vereador Toninho Machado, em conformidade com o inciso III do artigo 136 do Regimento Interno, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja inserido em ata, VOTO DE LOUVOR ao jovem LUCAS PELLIZER DLUGOSZ por ter sido escolhido presidente do LEO CLUBE CAMPO MOURÃO SÊNIOR, fundado no dia 20 do fluente pelo Leo Clube de Campo Mourão, mantido pelo Lions Clube de Campo Mourão.

O Vereador Toninho Machado, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja remetida expediente a Excelentíssima Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, solicitando as seguintes informações: • Existe projeto para revitalizar a Ciclovia Vereador Júlio Vieira dos Santos, localizada no Grande Lar Paraná? • Se positivo, quais as melhorias previstas?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay — Chefe do Poder Executivo Municipal, o EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO - CARLOS ALBERTO RICHA, e a EXCELENTISSIMA SENHORA PRESIDENTE DA REPUBLICA - DILMA ROUSSEFF solicitando que nos informe sobre a possibilidade dos Governos Federal, Estadual e Municipal desenvolver um Programa a fim de garantir meio alqueires (12.100 m2) de terra, direcionado às famílias que eram da área rural e que atualmente residem na área urbana, devido a falta de incentivo dos governos em propiciar um pedaço de terra para cultivo e plantio.

O Vereador que subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Regimento Interno no seu Art. 134, I, requer à Mesa, ouvido o Plenário, o envio de ofício de Voto de Pesar e apresentação de condolências à FAMILIA , pelo falecimento de seu ente querido o jovem MARCOS VINICIUS PILATTE.

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado Voto de Pesar e apresentação de condolências a família do Senhor Augusto Carneiro pelo falecimento do mesmo, no dia 23 de junho de 2015

O Vereador que a presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, incisos III e IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Soberano Plenário que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay — Chefe do Poder Executivo Municipal, ao Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural — EMATER, e a Secretaria da Agricultura e Abastecimento — SEAB, solicitando as seguintes informações: • O Município de Campo Mourão possui em vigor um plano de desenvolvimento rural integrado? • Em caso afirmativo: quais as metas previstas para o pequeno e médio produtor? • Em caso negativo: quando pretende encaminhar o referido plano para apreciação deste Poder Legislativo? • O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Meio Ambiente, instituído pela Lei n° 2955 de 02 de julho de 2012, esta sendo ouvido pela Secretaria Municipal competente, na busca de soluções que visem cumprir o papel do Município no que diz respeito

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA - REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY e a EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA - SELETA MEIO AMBIENTE, solicitando para fins de esclarecimento público: - Existe a possibilidade do Município estar disponibilizando a população alguns terrenos em diferentes pontos da cidade, para que possam depositar o lixo residencial e comercial tais como, desmanche de móveis, sofá, guarda-roupa, e outros galhos de árvores etc., não sendo permitido entulhos de construção? - Qual a possibilidade do Município através da empresa SELETA —MEIO AMBIENTE fazer o recolhimento deste entulho e estar destinando ao local apropriado?

Os Vereadores que o presente subscrevem, ao usar das atribuições conferidas pelo artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM à Mesa, ouvido o Plenário, VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor, Marcos Vinicius Pilatte, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido em 23 de junho de 2015 em Campo Mourão - Pr.

O Vereador que a presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Soberano Plenário que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay — Chefe do Poder Executivo Municipal, e a Diretoria de Transito de campo Mourão (DIRETRAN) solicitando as seguintes informações: • Sabe-se que a operação de carga de descarga esta regulamentada pelo Decreto n° 5240 de 03 de maio de 2011, e alterado pelo Decreto n° 6467 de 1° de dezembro de 2014, onde menciona o horário para realização das atividades de carga e descarga. Assim, solicita-se saber se há fiscalização por parte da DIRETRAN junto àqueles veículos que estacionam nas vagas reservadas a carga e descarga e ali permanecem por longos períodos, inclusive nos horários que são permitidos as atividade de cargas e descargas? • Há estudos para a ampliação do número de vagas de estacionamentos para carga e descarga na área central?

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 160, inciso II, alíneas "c" e "d", c/c o Artigo 162, inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimos Senhores Ricardo José Soavinski - Secretário Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Tarcisio Mossato Pinto - Presidente do Instituto Ambiental do Paraná - IAP. solicitando que analisem a possibilidade da destinação de recursos financeiros de Compensações Ambientais ao Município de Campo Mourão, para aquisição de uma área de Cerrado, com 20.010.96 m2, com a finalidade de criação e sua estruturação corno Unidade de Conservação Municipal. Outrossim os recursos podem ser obtidos através do pagamento de compensação ambiental prevista na Lei Federal n" pela Concessionária VIAPAR, tendo em vista a execução das obras de duplicação da Rodovia Campo Mourão a Maringá, devidamente licenciada pelo IAP.

Os Vereadores que o presente subscrevem, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, inciso II, alínea "c" c/c o Artigo 162, inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitar a Vossa Excelência, após ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao DEPUTADO ESTADUAL MÁRCIO NUNES, para que interceda junto ao Governo do Estado do Paraná, com o intuito de agilizar a liberação dos recursos referente aos financiamentos previstos para o recapeamento asfáltico de vias do Município de Campo Mourão, financiamento esse aprovado pelas Leis n°s: 3.508, de 1° de dezembro de 2014, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A, e dá outras providências"; e n°. 3.509, de 1° de dezembro de 2014, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco Regional do Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, e dá outras providências", alterada pela Lei n°, 3554, de 25 de fevereiro

CONSIDERANDO que a rodovia de ligação do município de Campo Mourão à Guarapuava é administrada em um trecho — BR 487- pelo DNIT- DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA TERRESTRE e outro - PR 466 - pelo DER —DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM do Paraná; CONSIDERANDO que nos trechos dos dois lados do Rio Muquilão que é a divisa entre as competências DER — DNIT e dos dois lados a pista de rolamento encontra-se em estado lastimável e com as próximas chuvas "intransitável";

A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 136, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR ao COLÉGIO ANTONIO TEODORO DE OLIVEIRA DE CAMPO MOURÃO, pelas equipes de handebol terem se sagrado campeãs na Fase Municipal dos 62° Jogos Escolares do Paraná — JEPs.

A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 136, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR a ARACAMPO DE CAMPO MOURÃO, pelos seus 38 anos de atividade.