Pesquisar Matéria Legislativa

O Vereador signatário no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer o encaminhamento de expediente ao Pelotão de Trânsito do 11° BPM de Campo Mourão, solicitando que tome medidas quanto ao tráfego de caminhões pesados na Avenida Guilherme de Paula Xavier.

O Vereador que subscreve, usando das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, ouvido Plenário, requer à Mesa que seja remetido expediente ao senhor Prefeito NELSON JOSE TURECK, solicitando informações sobre: - Qual a possibilidade do Município incluir na grade curricular das Escolas da rede Pública a disciplina de Educação Ambiental, com contratação de profissional habilitado?

O Vereador que subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal Senhor Nelson José Tureck, ao Superintende Regional do DNIT e ao Superintendente Regional do DER, informações sobre a possibilidade de ser instalado ponto coberto na BR 487 - saída para Cruzeiro do Oeste, próximo ao Terminal Rodoviário Estanislau Gurginski.

O Vereador que subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal Senhor Nelson José Tureck, ao Superintende Regional do DNIT e ao Superintendente Regional do DER, informações sobre a possibilidade de ser instalado ponto coberto na BR 487 - saída para Cruzeiro do Oeste, próximo ao Terminal Rodoviário Estanislau Gurginski.

Requer, nos termos do inciso IV do artigo 137 do Regimento Interno, que seja enviado expediente ao Senhor JOÃO DOUGLAS FABRICIO - deputado estadual, solicitando a doação de cinco exemplares da COLETÂNEA DE LEIS ESTADUAIS - LEGISLATURAS - 1947 a 1950, 1951-1954, 1955-1958, 1959-1962, 1963-1966, para compor a biblioteca do Campus de Campo Mourão da UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Biblioteca Pública Municipal "Prot. Egydio Martello" e Biblioteca Reitor Antônio Martins Filho da Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Campo Mourão e desta Casa de Leis. Da decisão do Soberano Plenário, requer que seja dada ciência do teor desta proposição as instituições de ensino citadas nesta proposição.

O vereador signatário, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 137, III, c/c o Art. 160, inciso II, alínea "c" do Regimento Interno desta Casa de Leis, após a deliberação do Plenário, requer que: em REGIME DE URGÊNCIA, seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Nelson José Tureck, solicitando que informe quando iniciará a instalação de placas com a atualização dos nomes de Ruas e Avenidas em nosso Município, inclusive com a identificação do Código de Endereçamento Postal- CEP.

Com fulcro no artigo 137, inciso IV, no Regimento Interno, o Vereador que o presente subscreve, sugere o envio de ofício ao Senhor JOSÉ CARLOS LAURANI (Av. José Custódio de Oliveira - Ed. Eldorado - Centro - Campo Mourão - PR) pelo falecimento de seu Pai JOÃO LAURANI.

O Vereador signatário, no uso de suas atribuições em conformidade com o texto regimental desta Casa de Leis, REQUER EM REGIME DE URGÊNCIA, após apreciação do soberano plenário, o envio de ofício à DIRETORIA DA ESCOLA MUNICIPAL ERONI MACIEL RIBAS, solicitando as seguintes informações: 1 - Quantos alunos estão matriculados para o ano letivo de 2009, na escola? 2 - Qual a quantidade de material para ser distribuído aos alunos(cadernos, lápis, borracha, etc.), recebidos da Secretaria de Educação Municipal e em que dia este material foi recebido pela escola? 3 - A Escola forneceu lista de matérias para os pais ou alunos? 4 - O material fornecido pela Secretaria de Educação Municipal é o suficiente? 5 - No decorrer das obras da construção, a escola foi visitada por alguma autoridade ou funcionário da Prefeitura? 6 - No decorrer das obras de construção da Escola, quantas vezes o Secretário Wilson de Padua Santana visitou e fiscalizou esta obra?

O Vereador signatário, no uso de suas atribuições em conformidade com o texto regimental desta Casa de Leis, REQUER EM REGIME DE URGÊNCIA, após apreciação do soberano plenário, o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito NELSON JOSÉ TURECK e à senhora SONIA SINGER - Presidente da FUNDACAM - Fundação Cultural de Campo Mourão, solicitando as seguintes informações: Quando serão efetuadas reformas no prédio da Casa da Cultura? Porque a Presidente da Fundacam se sujeitou ao uso da Casa da Cultura, no estado em que se encontra?

No dia 14 deste mês, o Colégio Vicentino Santa Cruz comemorou 59 anos de sua fundação. A instituição iniciou suas atividades em modestas instalações de madeira, localizada na Rua Brasil com a Avenida Capitão índio Bandeira. Na atualidade são atendidos mais de 1.000 estudantes de Campo Mourão e toda região. O Colégio Vicentino Santa Cruz sempre está atento às tendências e as teorias balizadoras da educação, do currículo e das disciplinas que o compõem. Mas há algo muito forte que mantém a identidade desta grande escola: o amor aos valores, à disciplina e a integração família e escola. O Colégio Santa Cruz soube conservar o que os fundadores da Congregação das Irmãs das Filhas da Caridade, São Vicente de Paulo e Santa Luiza de Marillac, primaram. Ainda hoje atende, com muito amor e sem distinção, um alto percentual de estudantes bolsistas. Aos 59 anos de atividades em Campo Mourão, é uma escola moderna que não abre mão de seus princípios considerados tradicionais, mas que para a equipe

A Vereadora que a presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, REQUER seja encaminhado expediente ao SENHOR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações à Secretaria de Educação a respeito, do ônibus escola do Rotary Verdes Campos

A Vereadora que a presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, REQUER seja encaminhado expediente ao SENHOR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações à Secretaria competente a respeito do Projeto da Praça da Juventude.

A Vereadora que a presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno em seu Artigo 137,incisos IV, REQUER seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações a respeito da possibilidade de viabilizar a implantação de um semáforo na Avenida Jhon Kennedy em frente ao Ginásio de Esportes Valternei de Oliveira Lar Paraná.

Requer, nos termos do inciso IV do artigo 137 do Regimento Interno, que seja enviado expediente ao diretor-presidente da Fundação Dorina Nowil, Alfredo Weiszflog, solicitando a doação de livros em formato de CD-ROM para a Biblioteca Pública Municipal "Professor Egydio Martello". A Fundação Dorina Nowwil para Cegos tem se dedicado há mais de seis décadas à inclusão social de pessoas com deficiência visual, por meio da educação e cultura, atuando na produção de livros em braille, livros e revistas falados e obras acadêmicas no formato digital. O material é distribuído aos portadores de deficiência visual, escolas, bibliotecas e organizações de todo o Brasil. Oferece, também, programas de atendimento especializado ao deficiente visual e sua família, nas áreas de avaliação e diagnóstico, educação especial, reabilitação e colocação profissional. Os livros falados são para ouvir. O texto é digitalizado e revisado por um editor eletrônico. Em seguida, outro programa o transforma em livro fal

O vereador que subscreve, em conformidade com o inciso III do artigo 136 do Regimento Interno, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja inserido em ata, VOTO DE LOUVOR aos Senhores Embaixador da Alemanha, Prot Von Kunow, ao Cônsul Geral da Alemanha em São Paulo, Heinz-Peter Behr, ao Cônsul Honorário da Alemanha no Paraná, Hans Schorer e ao presidente da Câmara Brasil-Alemanha, Wilson Andersen Ballão, pela passagem do 1800 aniversário da Imigração Alemã no Paraná.

O Vereador que subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck, solicitando informações sobre a possibilidade de ser viabilizada a confecção do "Manual do Segurado da Previscam", em anexo segue sugestão de modelo [Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre.

Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público. ENVIAR PARA ESTA CASA DE LEIS RELAÇÃO COM OS NOMES E VALORES DE TODOS OS SERVIDORES QUE FORAM BENEFICIADOS COM A LEI N° 166/2008, "QUE INSTITUI ABONO AOS SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDACIONAL E AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO"

Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público. Quais os cargos em comissão existentes na Administração Direta, Fundacional e Autárquica? Quais estão ocupados? Encaminhar relação nominal; Quais desses cargos ocupados recebem gratificação e de quanto? Quais são ocupados por funcionários de carreira? Quantos cargos estão vagos?

Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público. Esclarecer os motivos da relutância em nomear um Servidor Ativo ou Inativo para a Superintendência da PREVISCAM, já que se trata de um pleito da categoria e por ser um compromisso assumido perante ao sindicato no período da campanha. Caso tenha uma previsão quando será nomeado? Solicitamos o envio de cópia para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e para a Assercam - Associação dos Servidores Municipais de Campo Mourão.

Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público. ENVIAR PARA ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO TERMO ADITIVO N° 005 AO CONTRATO N° 189/2006, CELEBRADO EM 30/11/2006 - PARTES MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E ANA AYRICKE DAVANÇO - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO - ME

O vereador signatário, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que após a deliberação do Plenário, seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Nelson José Tureck, solicitando que informe se o Município realizará os serviços de coleta de entulhos retirados pelos moradores, dos quintais das residências e deixados nas calçadas, em datas previamente agendadas, conforme previsto na Lei Municipal n 1077/1997, em seu art. 4°, inciso XXV, incluído pela Lei nO.1933/2005. A retirada de entulhos dos quintais é de extrema importância, evitando, desta forma, a proliferação de insetos, principalmente de mosquitos, inclusive o da dengue que é responsável por epidemia que pode atingir grande parte da população, causando um prejuízo enorme para a saúde pública.

Requer, nos termos do inciso IV do artigo 137do Regimento Interno, que seja enviado expediente ao Senhor Presidente da Brasil Telecom, solicitando a instalação de TELEFONE PÚBLICO no CENTRO DE RECEPÇÃO AO VISITANTE DO PARQUE ESTADUAL LAGO AZUL. o Parque Lago Azul é o maior espaço de lazer da cidade, com extensão de 11,3 quilômetros, formado pela Usina Mourão I. É também um remanescente florestal de araucárias de 650 hectares. O reservatório é utilizado para lazer e pesca amadora, com trilhas utilizadas para atividades de educação ambiental e caminhadas ecológicas. A instalação do telefone público será mais um serviço a ser oferecido pelo expressivo número de visitantes deste principal ponto turístico de Campo Mourão e Região.

O Vereador que subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck, solicitando que nos informe: • Quem é[são] o[s] proprietário[s] do loteamento denominado Jardins Batel e Silvana? • Quais são as responsabilidades do proprietário do loteamento quanto à infraestrutura para que o Executivo possa fazer o asfalto nesses Jardins? • Eles já cumpriram com suas obrigações? Citar o que já foi realizado. • Caso negativo, quais providências foram tomadas pelo Executivo para que eles cumpram com as exigências para que possa ser feito o asfalto?

Requer, nos termos do Regimento Interno, que seja enviado expediente ao Senhor Superintendente DAVID JOSÉ DE CASTRO GOUVÊA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - NO ESTADO DO PARANÁ, solicitando a instalação de placas de advertência indicando a existência de animais silvestres na BR-487, na área do Parque Estadual Lago Azul.

O Vereador que subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck, solicitando que nos informe: • Quantos médicos atendem na Unidade de Saúde do Km 128? • Quantas consultas, em média, são realizadas naquela Unidade de Saúde? • É possível que seja designado para aquela Unidade de Saúde mais médicos? • Existe uma cota de consulta com especialistas para a Unidade de Saúde do Km 128? Qual? • Se positivo, há possibilidades de ser aumenta a referida cota?

O Vereador que subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck, solicitando que nos informe: • Existem estudos visando a elaboração de convênio, com a Caixa Econômica Federal, para consignação em folha de financiamento aos servidores públicos municipais que querem adquirir/construir a casa própria? Caso positivo, já há alguma posição? • Em caso negativo, solicitamos que seja elaborado tal estudo. • Há possibilidade de serem doados, pelo Executivo, terrenos aos servidores visando baratear os custos da casa própria?

O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer à mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck, solicitamos prestar informações referente a lei n? 2216 de 04 de maio de 2007 - "Institui o Dia Municipal a Não-Violência Contra a Mulher", conforme segue: • Quais as ações o Município tem programado para o Dia Municipal a NãoViolência Contra a Mulher? • Fornecer cópia de levantamento elaborado através da Secretaria da Mulher, constando as agressões à mulher ocorridas nos anos de 2005, 2006 e 2007 e 2008 no Município de Campo Mourão. • Quantos casos de agressão à mulher a Assessoria Jurídica Gratuita do Município atendeu nos últimos 3 anos? Informar-nos ano a ano.

A Vereadora que a presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer seja encaminhado expediente ao SENHOR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações à Secretaria competente a respeito do Programa Saúde Mental • O Programa está funcionando? • Qual local está sendo desenvolvida a atividade? • Qual horário? • Caso contrário informar porque o programa não está funcionando?

O Vereador que subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer o envio de expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações sobre quando será efetivada a doação ou repasse do terreno da ESCOLA DARCI JOSÉ COSTA ao Governo do Estado do Paraná, para resolver a situação do mantenedor da mesma e até para legalização do terreno e para que o Mantenedor evite problemas com o Tribunal de Contas do Estado, por ocasião dos investimentos na Escola.

O Vereador que subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER o envio de expediente ao Professor OSMAR ALVES FERREIRA - Digníssimo Diretor da ESCOLA ESTADUAL DARCI JOSÉ COSTA, com o intuito de atender a reivindicação do Presidente da Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Parigot de Souza, no tocante da devolução do prédio da Associação de Moradores, para que a entidade possa utilizá-Ia como Centro de Múltiplo Uso. Com a devolução a Associação de Moradores se compromete a murar as divisas com a Escola para que se continue tendo a segurança da Escola.

Considerando que, em 21 de fevereiro de 2008, a Associação Casa do Artesão de Campo Mourão, foi declarada de Utilidade Pública através da Lei nO2.333/08; Considerando que, a Associação Casa do Artesão protocolou o Projeto de Captação de Recursos Municipais junto ao Poder Executivo em 22 de abril de 2008, sob nO355/2008; Considerando que, a Casa do Artesão é uma associação que luta pela divulgação do artesanato mourãoense; Considerando que, a venda dos produtos artesanais da Casa do Artesão é a principal fonte de renda para subsistência familiar de vários sócios; Considerando que, os sócios tentam manter a Associação com a venda dos artesanatos produzidos por eles próprios; Considerando que, a venda da produção artesanal não é suficiente para a manutenção básica da Associação;

O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer à mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson José Tureck, solicitando informações recursos para o INCAM - Instituto do Câncer de Campo Mourão, conforme segue: • O Governo do Estado do Paraná e o Governo Federal têm repassado recursos para manutenção do INCAM? • Fornecer o nome da Instituição Financeira e o número da conta que é efetuado o depósito dos recursos do Governo do Estado e da União; • Qual o valor dos recursos repassados ao INCAM e quantos foram os procedimentos realizados através dos Programas de informações hospitalares e ambulatoriais que a Santa Casa entrega mensalmente à Secretaria da Saúde, haja vista que é através desses procedimentos que o Município repassa recursos para o INCAM. Fornecer demonstrativo mensal. • De que forma que o Município repassa os recursos ao INCAM? Fornecer comprovantes de depósito ao INCAM.

O Vereador que subscreve, usando das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, ouvido Plenário, requer à Mesa que seja remetido expediente ao senhor Prefeito NELSON JOSE TURECK, solicitando informações sobre: - Qual a possibilidade de se Instalar um redutor de velocidade na Rua Nossa Senhora Aparecida, nas proximidades do n01342 - Jardim Pio XII?

O Vereador que subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER o envio de expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações sobre a possibilidade de, através da secretaria competente, aproveitando a mão-de-obra daqueles servidores públicos que encontrem-se ociosos, seja realizada a limpeza, pelo menos a cada 60 (sessenta) dias, das placas de sinalização vertical existentes em todo o município

O Vereador que subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER o envio de expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações sobre quando será providenciada a limpeza do bueiro existente em frente ao prédio do Poder Legislativo, bem como, a poda das árvores na mesma localidade. Além disso, pergunta sobre quando serão tomadas providências com a manutenção do meio-fio da Rua Francisco Albuquerque, entre as Av. Capitão í. Bandeira e Manoel M. de Camargo, pois no local existe um buraco de 30 centímetros entre a calçada e o asfalto, no acostamento.

O Vereador que subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer o envio de expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações sobre quando, através da Secretaria competente, serão retirados todos os "blocos de obstrução", tipo tartarugas, colocados recentemente na Rua Brasil da Praça Matriz São José para separar o espaço de pedestres e o espaço de veículos, na pista de rolamento, e, blocos de obstrução, tipo meio-fio, separando a rua já nominada e entrada para o chafariz. Que também sejam retirados os blocos de obstrução, tipo tartaruga, colocados na entrada da rua em sua contra-mão na Avenida Irmãos Pereira.

O Vereador que subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER o envio de expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações sobre quando, através da Secretaria competente, será providenciada a instalação de alambrado no campo de futebol existente na Comunidade do Km 128.

O Vereador que subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER o envio de expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações sobre quando serão colocadas rampas próximo aos pontos de ônibus de transporte coletivo existentes no Conjunto Dr. Milton L. Pereira, bem como, instalar corrimão para cadeirantes no banheiro do Terminal de Transporte Coletivo Pioneiro Benedito Martins de Almeida.

O Vereador que subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER o envio de expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações sobre quando será realizada a limpeza dos bueiros existentes nos Jardins Ipê e Fernandes.

O Vereador que subscreve, usando das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Plenário, requer à Mesa que seja remetido expediente ao Senhor Prefeito NELSON JOSÉ TURECK, solicitando informações sobre o que se está organizando para a comemoração da SEMANA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE que deverá ser comemorada na última semana do mês de maio, conforme a Lei Municipal nO862 de 20 de abril de 1994.

O Vereador que subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer o envio de expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações sobre quando será efetivada a doação ou repasse do terreno da ESCOLA DARCI JOSÉ COSTA ao Governo do Estado do Paraná, para resolver a situação do mantenedor da mesma e até para legalização do terreno e para que o Mantenedor evite problemas com o Tribunal de Contas do Estado, por ocasião dos investimentos na Escola. Solicitamos ainda a informação se ao se efetuar o repasse do terreno, será respeitada a posse da área onde existe a construção pertencente à Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Parigot de Souza que foi emprestada à Escola, quando esta tinha necessidade do espaço para uso como sala de aula.

O Vereador que subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER o envio de expediente ao Professor OSMAR ALVES FERREIRA - Digníssimo Diretor da ESCOLA ESTADUAL DARCI JOSÉ COSTA, com o intuito de atender a reivindicação do Presidente da Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Parigot de Souza, no tocante da devolução do prédio da Associação de Moradores, para que a entidade possa utilizá-Ia como Centro de Múltiplo Uso. Com a devolução a Associação de Moradores se compromete a murar as divisas com a Escola para que se continue tendo a segurança da Escola.

O Vereador que subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER o envio de expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações sobre a possibilidade de através da secretaria competente, em especial do Procon, ser realizada uma campanha de utilidade pública para a população alertando sobre as cobranças indevidas na telefonia fixa e celular, cartões de crédito, aparelhos de telefone e bancos.

O Vereador que subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER o envio de expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações sobre a possibilidade de através das Secretarias competentes, ser realizada uma campanha educativa sobre os mitos da epilepsia.

O Vereador que subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER o envio de expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações sobre a possibilidade de, através das secretarias do Poder Executivo, ser realizado o programa "CAMPO MOURÃO EM AÇÃO" bi ou trimestralmente, com a participação de profissionais voluntários.

O Vereador que subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER o envio de expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações sobre a possibilidade de através da secretaria competente, ser realizado, ao menos uma vez por mês um "Encontro Motivacional" com os funcionários públicos municipais da Prefeitura e servidores da Câmara Municipal.

O Vereador que subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER o envio de expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações sobre a possibilidade de através da secretaria competente, ser realizada "Orientação familiar nas escolas" à população mourãoense. Consistem em reuniões com realizações de palestras, nas escolas com os pais dos alunos, para orientação pedagógica, psicológica, saúde, sociabilidade, econômica e etc., pelos professores, Orientadores, Psicólogas e diretores das escolas.

O Vereador que subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer à Mesa, após ouvido o plenário, o envio de ofício ao Senhor JULIO PEDROSA - Diretor Executivo da SEEP - Secretaria Especial de Editoração e Publicação e ao Presidente do Senado Excelentíssimo Senhor JOSÉ SARNEY, com o intuito de solicitar a doação de 10 exemplares da edição atualizada da Constituição Brasileira para pessoas com deficiência visual em Braile, para as seguintes entidades de Campo Mourão: FUNDAÇÃO FACULDADE DE CIENCIAS E LETRAS DE CAMPO MOURÃO FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL PROFESSOR EGIDIO MARTELO BIBLIOTECA RURAL DO BARREIRO DAS FRUTAS ESCOLA MUNICIPAL NARCISO SIMÃO DO DISTRITO DE PIQUIRIVAí UTFPR DE CAMPO MOURÃO ESCOLA ESTADUAL MARECHAL RONDON ESCOLA UNIDADE POLO.

O Vereador que subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer à Mesa, após ouvido o plenário, o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito NELSON JOSÉ TURECK, visando esclarecer o custo despendido pelo Município com a Saúde Pública, solicitando que através do Secretário de Saúde, Senhor PAULO DAVIDOFF, como gestor pleno, se digne atender às seguintes indagações: - Quais médicos e enfermeiros atuam no PSF? Qual sua jornada e remuneração? - Quais médicos concursados integram o quadro de peritos do INSS? Qual sua remuneração e jornada de Trabalho?

O Vereador signatário, no uso de suas atribuições em conformidade com o texto regimental desta Casa de Leis, REQUER EM REGIME DE URGÊNCIA, após apreciação do soberano plenário, o envio de ofício à Digníssima Senhora Supervisora CLOTILDE WENCEL ZORAWSKI do CENTRO MUNICIPAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, solicitando as seguintes informações: 1 - Quantas crianças estão matriculados para o ano de 2009, na Creche? 2 - Qual a quantidade de material didático e alimentos recebidos da Secretaria de Educação Municipal é o suficiente e em que dia este material foi recebido pelo Centro? 3 - O numero de funcionários e estagiários é o suficiente para o bom funcionamento do Centro?