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Requer, nos termos do inciso IV do artigo 137 do Regimento Interno, que seja enviado expediente a Editora da Universidade Estadual de Londrina, solicitando a doação de um exemplar de cada obra publicada em 2007, totalizando 23 livros, para compor o acervo das bibliotecas da Faculdade Estadual de Ciências e Letras - FECILCAM; Universidade Federal Tecnológica do Paraná - UTFPR- Campus de Campo Mourão; Biblioteca Publica Municipal "Professor Egydio Martello" e da Faculdade Integrado. Da decisão do Soberano Plenário, requer que seja dada ciência do teor desta proposição para os diretores das instituições de ensino citadas.

Com fulcro no artigo 137, inciso IV, no Regimento Interne, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL MARCELO ALMEIDA, no intuito de que o mesmo apresente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ INACIO LULA DA SILVA - PRESIDENTE DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, o pedido de transformação em Utilidade Publica Federal a Associação dos Moradores da Vila Cândida, conforme documentação em anexo.

Com fulcro no artigo 137, inciso IV, no Regimento Interno, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL CLEITON KIELSE BORDINI CRISOSTOMO, no intuito de o mesmo apresente ao Governador do Estado do Paraná, EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROBERTO REQUIAO DE MELLO E SILVA, 0 pedido de transformação em Utilidade Publica Estadual a Associação dos Moradores da Vila Cândida, conforme documentação em anexo.

Requeremos a Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson Jose Tureck, solicitando as seguintes informações: • Enviar relação de quantas obras publicas o Município inaugurou em caráter oficial no período de janeiro de 2005 ate a presente data; • Enviar relação das obras que foram reformadas, no período de janeiro de 2005 ate a presente data...

Considerando que, durante o programa "Radio Serviço" transmitida pela Radio Rural AM de Campo Mourão no dia 17 de dezembro de 2007, em entrevista com o Senhor Jose Francisco de Souza Alves, residente na Avenida Jorge Walter n° 3088 Jardim Santa Nilce I, e bem como na site www.crnonline.com.br no dia 18/12/2007, onde o mesmo declara que: por varias vezes ele e foi procurar a Secretaria de Obras e Serviços Públicos solicitando 0 serviço de retirada de entulho defronte a sua residência e que sempre foi muito bem atendido, mas não solucionaram o problema. Novamente resolveu procurar a Secretaria nesta data (17/12/07) e infelizmente apareceu o servidor Olivino Custódio o qual começou a maltrata-Io, criticando-o por ter deixado o entulho na calçada e ainda mais chutou sua bicicleta , solicitando que era para ele sair dali, porque ele ia chamar a policia. Requeiro, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson Jose Tureck, solicitando fornecer resposta.

O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, artigo 160, inciso II e alínea l", requer a Mesa, ouvido 0 Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo SENHOR NELSON JOSE TURECK - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MOURAO, para que informe sobre a seguinte matéria publicada no site Boca Santa : Carro roubado Gostaria de saber se alguém da prefeitura de Campo Mourão poderia dar alguma explicação sobre o furto de um veiculo oficial, 0 qual era utilizado pela Secretaria de Saúde. Será que vai virar em pizza? Ou alguém esta sendo protegido?". • Quais foram as providencias tomadas ate a presente data sobre 0 carro da Secretaria da Saúde que foi furtado?

Considerando que, no site www.bocasanta.com.br do dia 20 de dezembro de 2007 foi publicado nota: ASSESSORIA PROPRIA - Nelson Tureck deve ter algum trauma. Em três mandatos de deputado, nunca teve um assessor de imprensa. Como prefeito, já passou de tudo pela assessoria, menos jornalista. A secretaria Regina Dubay (Ação social e Mulher), que não é boba nem nada, quando viu a situação, assumiu um servidor da pasta que vem fazendo as vezes de assessor de imprensa da secretaria. E, quem não é visto não é lembrado.

Considerando que, o Grupo Charque de Palotina esta instalando a empresa AGRICASE em nosso Município, necessitando somente de serviços de terraplanagem do Município de Campo Mourão; Considerando que, essa empresa esta localizada na Rodovia 158, ao lado da VRI; Considerando que, essa Rodovia e um portal de entrada para o nosso Município; Considerando que, essa empresa ira gerar em media 20 empregos diretos, com uma previsão de renda aproximada de R$ 10 Milhões/ano; Considerando que, o Encarregado de Serviço da AGRICASE Senhor Geraldo Soares Dias, informou-nos que há mais de 30 dias solicitaram para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos junto ao Senhor Vanderlei da Veiga e também ao Senhor Ricardo Alexandro Afonso, para que disponibilizasse maquina para realizar a terraplanagem no terreno;

No ano de 2007, a Prefeitura Municipal de Campo mourão, recebeu algum tipo de assessoria ou consultoria do GAE - Grupo de Assessoria Educacional de Toledo? • Se positivo, que tipo de convenio a Prefeitura estabeleceu entre o GAE e o Município? Houve Licitação? • Esta assessoria atendeu a Secretaria de Educação ou atendeu especificamente algumas Escolas Municipais? • Caso seja em algumas Escolas Municipais, que tipo de serviço foi realizado? Houve resultados? Estes resultados são de conhecimento da Secretaria da Educação e da escola atendida? • Quais prestação de serviços educacionais o GAE realiza no Município de Campo mourão? • Com que frequência esta assessoria visita o Município? • Qual o valor pago pelo Município pela prestação de serviços educacionais oferecidos pelo GAE? • Quem mantem contato com o GAE? E o Secretario de Educação ou outra pessoa designada para esse atendimento? • O Município de Campo Mourão recebe apoio pedag6gico da Fecilcam, através do Curso de Pedagogia, ...

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2006, de autoria do vereador Isidoro da Silva Moraes — "ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 221,226 E REVOGA O ARTIGO 227 DA LEI 779, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL"

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 157/2006, de autoria do vereador Sidnei de Souza Jardim - "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NA PÁGINA OFICIAL DA INTERNET DO PODER EXECUTIVO, A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES E DAQUELES EM FALTA NOS ESTOQUES, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 151/2006, de autoria do vereador Sidnei de Souza Jardim — "INSTITUI A PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA ACERCA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO NOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 125/2006, de autoria do vereador Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira— "DISPÕE SOBRE A REDE BANCÁRIA DO MUNICÍPIO EM DISPONIBILIZAR CAIXA ELETRÔNICO EM BRAME E SISTEMA DE ÁUDIO".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 211/2006, DE AUTORIA DOS VEREADORES ISIDÓRIO DA SILVA MORAES, ADEMIR FRANCO DE LIMA, SALVADOR MARTINS TURÍBIO, ERALDO TEODORO DE OLIVEIRA, ROQUE APARECIDO FREITAS, LUIZ ALFREDO DA CUNHA BERNARDO E SIDNEI DE SOUZA JARDIM — DENOMINA PARQUE DAS TORRES EGILDI PRIMO MIGNOSSO, O PARQUE DO JARDIM CIDADE NOVA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 002/2007, de autoria do vereador Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira- DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 010/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira, QUE "DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO GRATUITA NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FOTOGRAFIAS E DADOS REFERENTES A PESSOAS DESAPARECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI de N° 004/2007, de autoria do vereador Dr Eraldo Teodoro Oliveira- "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E INCLUSÃO DIGITAL (CEPOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 06/2007, de autoria do vereador Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira- "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS MUNICIPAIS ÁS EMPRESAS QUE EMPREGUEM PESSOAS PORTADORAS de DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 010/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira, QUE "DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO GRATUITA NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FOTOGRAFIAS E DADOS REFERENTES A PESSOAS DESAPARECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 039/2007, de autoria do vereador Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira— "DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS — LIBRAS — EM EVENTOS OFICIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N" 025/2007, de autoria do vereador Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira– "DENOMINA PIONEIRO ANTONIO MINIKOSKI A ATUAL RUA 5 DO JARDIM MARIA BARLETTA DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO"

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N" 143/2006, de autoria do vereador Sidnei de Souza Jardim - "TORNA OBRIGATÓRIO A RESERVA DE VAGAS, NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIS, À CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N" 052/2007, de autoria do vereador Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira— "DENOMINA PRAÇA ABELAR GONÇALVES NETTO A ÁREA EXISTENTE ENTRE A AVENIDA PARIGOT DE SOUZA E A RUA EUCALIPTO NO CONJUNTO HABITACIONAL PARIGOT DE SOUZA DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO"

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 031/2007, de autoria dos vereadores Sidnei de Souza Jardim - Carlos Antônio Izidoro Koch— "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACADEMIAS DE GINÁSTICAS, CLUBES ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, EXIBIREM PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE O USO INADEQUADO DE ANABOLIZANTES, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 054/2007, de autoria do Vereador Sidnei de Souza Jardim que: ESTABELECE NORMAS PARA CERIMÔNIAS PÚBLICAS E A ORDEM GERAL DE PRECEDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO".

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N2 049/2007.(obriga o atendimento para consultas médicas especializadas e exames laboratoriais do serviço público de saúde, para no máximo 30 (trinta) dias).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N2 068/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR Edson Silva de Lima, QUE REGULAMENTA A PROPAGANDA OFICIAL EM JORNAIS DE CAMPO MOURÃO.

decidi vetar totalmente o Projeto de Lei n° 47/2007, que "INSTITUI A SEMANA DA COMUNIDADE GAUCHESCA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Comunico a Vossa Excelência que, com base no § 1° do art. 33 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente o Projeto de Lei n° 93/2007, que "INTITUI A COLETA SELETIVA INTERNA DE PAPEL RECICLÁVEL NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N2 04112007, de autoria do vereador Carlos Antônio Izidoro Koch - DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DE ACIDENTES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO

Comunico a Vossa Excelência que, com base no § 1° do art. 33 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente o Projeto de Lei n° 99/2007, que "DENOMINA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, O CONJUNTO HABITACIONAL EDIFICADO SOB O LOTE 406-B, DOADO PELO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E SEUS RESPECTIVOS LOGRADOUROS".

Tem o presente a finalidade de solicitar o registro no Departamento Legislativo: a seguinte SÚMULA para posterior apresentação de proposição: • Asfaltar as ruas do Jardim Batel no Município de Campo Mourão. Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e consideração.

Nos termos da legislação em vigor, registramos a súmula da proposição que segue: .- PROJETO DE LEI QUE "CRIA O RESTAURANTE POPULAR PARA PESSOAS DEVIDAMENTE CADASTRADAS, COM PARCERIA ENTRE PEQUENOS PRODUTORES LOCAIS E O MUNICÍPIO.

Nos termos da legislação em vigor, registramos as súmulas das proposições que segue: - PROJETO DE LEI QUE "Proíbe a comercialização de armas de brinquedo que não possuam cores e formatos diferentes das armas verdadeiras no Município e dá outras providências". - PROJETO DE LEI QUE "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sensores e bloqueadores de vazamento de gás nos estabelecimentos comerciais, industriais e prédios residenciais do Município e dá outras providências". - PROJETO DE LEI QUE "Dispõe sobre a coleta seletiva, reciclagem e destino final do lixo e dá outras providências". - PROJETO DE LEI QUE "Dispõe sobre adaptação de equipamento especial de acesso aos veículos de transporte coletivo urbano destinado às pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências"

Nos termos da legislação em vigor, registramos a súmula da proposição que segue: .- PROJETO DE LEI QUE "Denomina Rua Tecla Mussak Brzezinski a atual Rua Projetada "A" do Jardim Kimberlim da planta geral do Município de Campo Mourão." - PROJETO DE LEI QUE ""Denomina Pioneiro Antonio Minikoski a atual Rua cinco do Jardim Maria Barleta da planta geral do Município de Campo Mourão." - PROJETO DE LEI QUE ""Denomina Pioneiro Pedro Mendes de Oliveira a atual Rua "D" do Jardim Nossa Senhora Aparecida da planta geral do Município de Campo Mourão."

Nos termos da legislação em vigor, registramos a súmula da proposição que segue: .- PROJETO DE LEI QUE "Obriga as empresas de TV por assinatura (TV a cabo) a suspenderem a cobrança pela instalação de um segundo ponto para cada assinante".

Nos termos da legislação em vigor, registramos a súmula da proposição que segue: .- PROJETO DE LEI QUE "Institui o Programa Biodiesel no Município de Campo Mourão e dá outras providências".

Nos termos da legislação em vigor, registramos a súmula da proposição que segue: .- PROJETO DE LEI QUE "Dá nome aos logradouros públicos do Conjunto Residencial Parque das Acácias e dá outras providências".

Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue: - Requer a realização de atividades alusivas ao CINQUENTENÁRIO DE CRIAÇÃO DO JARDIM LAR PARANÁ.

Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue: Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Campo Mourão ao Senhor ANISIO MORAIS.

Tem o presente a finalidade de solicitar o registro no Departamento Legislativo, a seguinte SÚMULA para posterior apresentação de proposição: • Substituir as atuais lâmpadas por lâmpadas a vapor de sódio nas ruas do Jardim Cidade Verde, no Município de Campo Mourão.

Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue: CRIA EM CAMPO MOURÃO O PROJETO SACOLA ECOLÓGICAS.

Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue: INSTITUI EM CAMPO MOURÃO O PROJETO ARQUITETO DA FAMILIA.

Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue: INSTITUI O DIA DA FAMÍLIA CIDADÃ EM CAMPO MOURÃO.

Nos termos da legislação em vigor registramos a seguinte Súmula: "INSTITUI A PESQUISA E O APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, CRIANDO O ISS TECNOLÓGICO (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS)".

Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue: - Dispõe sobre passe livre no transporte coletivo urbano, no deslocamento para tratamento de saúde de munícipes.

Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue: Cria o Dia do Apresentador de Programas de Rádio e de Televisão no Calendário Oficial do Município de Campo Mourão , e dá outras providências

"REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA NOS BAIRROS E JARDINS DE CAMPO MOURÃO PARA TRATAR DO AUMENTO DAS TAXAS NO CARNE DE IPTU".

"REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO PARA TRATAR DA SEGURANÇA DOS TAXISTAS".

Nos termos da legislação em vigor, registramos as súmulas das proposições que segue: 1- PROJETO DE LEI QUE "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de pára-raios nas escolas da rede pública e privada, centros de educação infantil e postos públicos de saúde e dá outras providências.". 2- PROJETO DE LEI QUE "Dispõe sobre penalidades aos estabelecimentos que venderem bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes e dá outras providências.". 3- PROJETO DE LEI QUE "Dispõe sobre normas e procedimentos para prevenção e erradicação do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências". 4- PROJETO DE LEI QUE "Dispõe sobre a instituição do passe-amamentação para nutrizes e dá outras providências.". 5- PROJETO DE LEI QUE "Institui o Programa de Diagnóstico Precoce da Deficiência Auditiva em Neonatos no Município e dá outras providências.". 6- PROJETO DE LEI QUE "Dispõe sobre a imposição de multas a quem for autuado danificando placas de sinalização e