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O VEREADOR PAULO CESAR STANZIOLA que a presente subscreve, em conformidade com fundamento no artigo 137, § 1°, inciso IV o texto regimental desta Casa de Leis, requer a Mesa que seja enviado ofício ou remessa de documentos ao Sr. DELEGADO 168 ANTONIO BRANDAO NETO e ao Sr. SECRETARIO ESTADUAL SEGURANCA PUBLICA LUIZ FERNANDO DE LAZARI : -Construção de um Distrito Policial (Policia Civil) no Jardim Lar Paraná.

O VEREADOR PAULO CESAR STANZIOLA que a presente subscreve, em conformidade com fundamento no artigo 137, § 1°, inciso IV o texto regimental desta Casa de Leis, requer a Mesa que seja enviado ofício ou remessa de documentos ao Sr. Chefe JOAO LUIZ GOLTZ DE ALMEIDA-DER 13° Distrito Rodoviário, solicitamos a construção da terceira Via para Santa Casa.

O VEREADOR PAULO CESAR STANZIOLA que a presente subscreve, em conformidade com fundamento no artigo 137, § 1°, inciso IV o texto regimental desta Casa de Leis, requer a Mesa: -Telefone Publico na Vila Rural

O VEREADOR PAULO CESAR STANZIOLA que a presente subscreve, em conformidade com fundamento no artigo 137, § 1°, inciso IV o texto regimental desta Casa de Leis, requer a Mesa ao SR: TENENTE CORONEL JOSE DA SILVA 11° BATALHÃO DA POLICIA MILITAR. -Policiamento nas feiras do Produtor em todos os bairros da cidade.

O VEREADOR PAULO CESAR STANZIOLA que a presente subscreve, em conformidade com fundamento no artigo 137, § 1, inciso IV o texto regimental desta Casa de Leis, requer a Mesa, SR. DELEGADO 168 ANTONIO BRANDAO NETO: -Solicitação das informações do quadro funcional e estrutural do 1° Distrito Policial do Jardim Lar Paraná referente ao ano de 2002 a 2004.

O VEREADOR PAULO CESAR STANZIOLA que a presente subscreve, em conformidade com fundamento no artigo 137, § 1°, inciso IV o texto regimental desta Casa de Leis, requer à Mesa: -Solicitar informações sobre a atual situação legal dos terrenos do Jardim Indianópolis.

Solicitação ao poder Executivo para enviar cópia do memorial descritivo referente as reformas da praça Getulio Vargas.

O VEREADOR PAULO CESAR STANZIOLA que a presente subscreve, em conformidade com fundamento no artigo 137, § 1°, inciso III o texto regimental desta Casa de Leis, requer a Mesa: -Solicitação ao poder Executivo para enviar copia do memorial descritivo referente as reformas da Estação da Luz.

O VEREADOR PAULO CESAR STANZIOLA que a presente subscreve, em conformidade com fundamento no artigo 137, § 1°, inciso IV o texto regimental desta Casa de Leis, requer a Mesa que seja enviado oficio ao órgão competente para que seja repassada informações a respeito da Praga Alvorada do Jardim Lar Paraná, sendo que a mesma meses atrás foi reformada a iluminação , tendo vista que a mesma funciona precariamente . Requerendo assim, copia da licitação da empresa que executou o serviço.

O vereador signatário, em conformidade com o inciso IV do artigo 137, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer a Mesa, o envio de expediente ao Senhor Senador RENAN CALHEIROS - Presidente do Senado Federal, solicitando a doação dos livros: Historia do Direito Brasileiro, Biblioteca Básica Brasileira; Brasil 500 anos; Edições do Senado Federal; Grandes Vultos que Honraram o Senado; Historia Constitucional Brasileira; Memoria Brasileira; o Brasil visto por Estrangeiros; e Especial Cidadania, para enriquecer o acervo da Biblioteca Municipal Professor Egydio Martello, tendo em vista o elevado numero de frequentadores do referido espaço publico. Requer ainda que seja dado ciência desta proposição, após apreciação do soberano Plenário aos Senhores Senadores ALVARO FERNANDES DIAS, Flavio JOSE ARNS E OSMAR FERNANDES DIAS, Senhora MARIA DE LOURDES MAlA POLIZER - Secretaria Especial de Cultura e a Coordenadora da Biblioteca Publica Municipal Prof. Egydio Martello.

O vereador signatário, em conformidade com o inciso IV do artigo 137, do Regimento Interne desta Casa de Leis, requerer a Mesa, o envio de expediente ao Senhor GILBERTO CEZAR PAVANELLI - Reitor da Universidade Estadual de Maringá (UEM), solicitando que viabilize estudos no sentido que as provas do Concurso Vestibular da referida Instituição de Ensino seja realizada no Município de Campo Mourão. Atualmente, centenas de jovens de Campo Mourão e da COMCAM se deslocam a Maringá com o intuito de prestar o concurso vestibular da UEM. A UEM dado ao excelente nível de qualidade de ensino e do seu ilibado conceito profissional, tem as graduação como as mais procuradas pela juventude mouraoense e da região. Tal ação traria comodidade aos vestibulandos e a suas famílias, evitando assim os transtornos ocasionados com o deslocamento a outras cidades.

O Vereador que a presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, REQUER a Mesa, que seja remetido expediente ao Tenente Coronel Jose da Silva - Comandante do 11° BPM, solicitando que seja feito o patrulhamento noturno na Avenida Irmãos Pereira, entre as Ruas Roberto Brzezinski e Edmundo Mercer.

O vereador signatário, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno, REQUER a Mesa, ouvido o Plenário, que seja remetido expediente ao Senhor Prefeito Municipal NELSON JOSE TURECK, solicitando a seguinte informação : - Se existe no Município, um estudo que visa a criação de um programa incentivando a profissionalização do menor infrator? - Qual é o projeto elaborado? Em que local esta sendo desenvolvido ?; - Quais são os menores participantes?(seguidos de seus nomes). - Quais são os instrutores? Juntamente com seus currículos.

Com fulcro no artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente a TELEPAR BRASIL TELECOM solicitando a instalação de um telefone publico nas proximidades da Rua Mandarim, n° 104, no Jardim Cidade Verde.

CONSIDERANDO QUE, o Município de Campo Mourão, vem nos últimos anos se destacando no cenário nacional com a realização do festival de Teatro de Campo Mourão; CONSIDERANDO QUE, considerando que nas outras edições tiveram a participação de companhias de outros estados brasileiros, com grandes espetáculos; CONSIDERANDO QUE, o festival de teatro de Campo Mourão, teve grandes empresas que patrocinaram este evento, assim evitando grandes custo ao município na realização do festival. O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Senhor: Prefeito NELSON JOSE TURECK, solicitando através da secretaria competente, nos informe, SERA REALIZADO EM 2005 0 FESTIVAL DE TEATRO DE CAMPO MOURAO - FETACAM?

Requeremos, nos termos do Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno, que seja enviado expediente na Sanepar, solicitando informações tais como: - E quantos no setor de tratamento da Rede de Esgoto no Município de Campo Mourão?

O vereador que o presente subscreve, de conformidade com o artigo 137, inciso III do nosso Regimento Interno, requer a Mesa, ouvido o Soberano Plenário, o envio de oficio ao Comandante do 11° Batalhão da Policia Militar, solicitando que sejam tomadas providencias em relação a segurança nas proximidades do Colégio Ethanil Bento de Assis no Jardim Santa Cruz, colocando Policiais para realizar rondas, principalmente no período das 20 as 23 horas, que as viaturas permaneçam no local pelo menos ate se contornar a situação.

A Vereadora que abaixo subscreve, nos termos regimentais vigentes desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, REQUER informações do Senhor Prefeito NELSON JOSE TURECK, com o envio de cópias dos seguintes documentos da Licitação do Parque das Torres: - Atas das reuniões da Comissão de licitação, que procedeu a analise e verificação das propostas ofertadas; - Informação se ficou alguma divida a pagar em 2005

A Vereadora que subscreve, usando das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANA, Senhor ROBERTO REQUIAO e ao Presidente do COHAPAR, Senhor LUIZ CARLOS ROMANELLI, no intuito de solicitar a instalação de um conjunto Habitacional do Programa da Casa da Família Policial, em Campo Mourão,

O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Senhor: PREFEITO NELSON JOSE TURECK, solicitando para que nos informe através da secretaria competente quando será EXECUTADA A COBERTURA DO PONTO DE ONIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO NA AVENIDA DAS TORRES.

O vereador signatário, em conformidade com o inciso IV do artigo 137, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer a Mesa, o envio de expediente a Senhora MARCIA DYSARZ - Diretora Presidente da ATERFI - Administradora de Terminais Rodoviários solicitando que viabilize estudos para implantação dos serviços de farmácia, loteria, cabeleireiro e caixas eletrônicos no Terminal Rodoviário Estanislau Gurginski. Tal sugestão se baseia na reportagem publicada no jornal Folha de Londrina do dia 22 de fevereiro do fluente, que relata a respeito dos serviços que atraem consumidores a rodoviária de Londrina. Tendo em vista a proximidade do nosso Terminal Rodoviário com o Jardim Lar Paraná e parte da área central, achamos oportuno que estudos sejam viabilizados para contemplar os usuários daquele espaço publico com os serviços sugeridos.

Com fulcro no artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o vereador que o presente subscreve REQUER, ouvido o plenário, que seja encaminhado oficio, ao Sr Comandante da Policia Militar de Campo Mourão, requerendo maior frequência de rondas policiais no Jardim Aeroporto.

O VEREADOR PAULO CESAR STANZIOLA que a presente subscreve, em conformidade com fundamento no artigo 137, § 1 0, inciso IV o texto regimental desta Casa de Leis, requer a Mesa que seja enviado ofício ao Senhor Gerente JOAO LUIS GOLTS DE ALMEIDA do DER: - Para que se possível ceder um espaço no pátio do DER para depositar os veículos apreendidos que estão no pátio do 1° Distrito Policial do Jardim Lar Paraná.

O VEREADOR PAULO CESAR STANZIOLA que a subscreve, em conformidade com fundamento no artigo 137, § 1°, inciso IV o texto regimental desta Casa de Leis, requer a Mesa que seja enviado oficio ao SECRETARIO DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E PROMOÇÃO SOCIAL-(SETP) Sr. PADRE ROQUE ZIMMERMANN. -Informações porque não foram efetuados os pagamentos, dos instrutores do Projeto karate Paraná Esportes no de 2005.

O VEREADOR PAULO CESAR STANZIOLA que a subscreve, em conformidade com fundamento no artigo 137, § 1 0, inciso IV no texto regimental desta Casa de Leis, requer a Mesa que seja enviado ofício ao DIRETOR DA PARANA ESPORTES Sr. RICARDO GOMYDE solicitar informações: ·Porque não foram efetuados os pagamentos dos instrutores; do Projeto caratê Paraná Esportes no ano de 2004.

Os Vereadores que o presente subscrevem, requer a Vossa Excelência após ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Nelson Jose Tureck, solicitando que envie ao Poder Legislativo informações sobre o funcionamento da piscina do complexo Esportivo Roberto Brzezinski, sendo: • Qual o critério usado para realizar as matriculas dos interessados nas aulas de natação e qual o valor da mensalidade? • Qual o numero de alunos matriculados por turma e quais os horários? • Qual a disponibilidade de vagas para os grupos da 3 a idade atendidos pelo município, bem como dos idosos em geral e qual o valor da mensalidade?

Com base no artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o vereador que subscrevem, REQUER, ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Senhor Prefeito NELSON JOSE TURECK, as seguintes informações: 1) Existe previsão para a liberação de recursos no vigente Orçamento Geral do Município constantes na rubrica 12.365.0021.1.047.000 da Secretaria de Educação para ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Menino Jesus?; 2) Se positivo, qual a data prevista?

A Vereadora que subscreve, usando das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, REQUER a Mesa, ouvido o Plenário, que seja remetido expediente ao Senhor Prefeito Nelson Jose Tureck, solicitando informações sobre a possibilidade de se construir e urbanizar um acesso ao Campus da Faculdade Integrado, no acesso da rodovia Br 158, com a Rua Lauro de Oliveira e Souza no Jardim Batel.

Com fulcro no artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente a VIAPAR - Rodovias Integradas do Paraná S/A, solicitando a instalação de "guarda corpo" na continua<;ao do Viaduto Alfredo Ferrari, localizado no Anel Viário na saída para Peabiru.

O Vereador que a presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, REQUER a Mesa, que seja remetido expediente ao Tenente Coronel Jose da Silva - Comandante do 11° BPM, solicitando que sejam realizadas rondas e atuação de fiscalização no que diz respeito a perturbação do sossego junto aos veículos que circulam próximo as Faculdades Fecilcam e Integrado.

CONSIDERANDO QUE, na ultima Sessão Especial neste Poder Legislativo, que tratou de assuntos relativos a Sanepar, foi sugerida criação e uma comissão especial para tratar do contrato da Empresa com o Município de Campo Mourão, tendo em vista que vários tópicos questionados a reunião ficarem sem esclarecimento.

O Vereador que subscreve no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Requer À mesa, que seja remetido expediente ao Senhor Prefeito Nelson Turek pedindo o levantamento de quantas cestas básicas foram doadas pela Secretaria de Ação Social, ate a presente data.

CONSIDERANDO que nos últimos 10 anos, foram importados pelo Brasil, mesmo sob protestos de ambientalistas, 43 milhões de pneus usados, que foram vendidos por países europeus, que não sabem mais onde colocar as sobras de uma produção anual de 900 milhões de pneumáticos. CONSIDERANDO que o assunto e polêmico, já que o pneu, calcula-se que, demora cerca de 150 anos para se deteriorar, causando grande impacto ambiental. CONSIDERANDO que estima-se existem hoje cerca de 30 milh6es de pneus descartados no Brasil e a grande maioria abandonados a céu aberto. CONSIDERANDO que diversas empresas já estão incentivando e utilizando a produção de asfalto ecológico ou asfalto de borracha, mistura de ligante asfáltico modificado por borracha de pneus inutilizados. CONSIDERANDO que a utilização da borracha faz com que o material se tome ecologicamente e economicamente vantajoso, pois retira cerca de 1.000 pneus velhos de circulação cada quilometro de utilização do produto.

A Vereadora que subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, após ouvido o plenário, o envio de ofício para a agencia da COPEL de Campo Mourão, solicitando que se possível tome uma medida para sanar ou corrigir defeito na transmissão de energia para a Asa Leste de Campo Mourão, especialmente para a região dos Jardins Esperança, Modelo, Santa Cruz, Batel e Conjunto Mario Figueiredo, pois a cada ameaça de chuva com raios, cai a energia no local, conforme relato em anexo.

A Vereadora que. presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, após ouvido o plenário, o envio de oficio para a agenciada COPEL de Campo Mourão, propondo um convenio com o Município, fazendo o repasse de três viaturas Toiota, para uso da Secretaria de Obras do Município, uma delas com equipamento completo para atendimento a iluminação publica, pois como agora o serviço de manutenção da iluminação publica devera ser efetuado pela municipalidade, não possuímos em nosso pátio, veiculo apropriado para o serviço.

Solicitamos informar a existência de denuncias apresentadas pelo Senhor Oclecio Menezes em relação a irregularidades no ultimo pleito eleitoral....

O vereador que o presente subscreve, de conformidade com o artigo 137, inciso III do nosso Regimento Interno, requer a Mesa, ouvido o Soberano Plenário, o envio de oficio a Brasil Telecom, solicitando a instalação de um telefone publico na Rua Curitiba, em frente a residência, nO435, no Jardim Horizonte, em Campo Mourão.

O Vereador que o presente subscreve, requer a Vossa Excelência depois de ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson Jose Tureck, solicitando o fornecimento de documentação para o Poder Legislativo. • Cópia da multa lançada pelo Poder Executivo para a Empresa Del Plata que presta serviço terceirizado para a Sanepar. Tal solicitação deve-se ao fato de que em Sessão Especial realizada dia 09 de março do corrente, neste Plenário, o Senhor Stenio Sales Jacob - Diretor Presidente da SAN EPAR, solicitou ao Chefe do Poder Executivo que multasse a empresa Construtora Del Plata Ltda.

O Vereador que subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson Jose Tureck, solicitando copia de documentações para apreciação desta Casa Legislativa: • Declarações de bens e valores que constituem 0 patrimônio de todos os cargo de confiança e ou funções gratificadas, nomeados pelo Poder Executivo.

CONSIDERANDO QUE, não consta a publicação no órgão Oficial do Município o processo de Licitação referente a reforma e a pintura do Complexo Esportivo Roberto Brzezinski; CONSIDERANDO QUE, e notório os investimentos aplicados no referido Complexo, conforme fotos em anexo; Os Vereadores que o presente subscrevem, requer a Vossa Excelência depois de ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson Jose Tureck, solicitando que envie ao Poder Legislativo, todo o processo de licitação, bem como as notas, recibos e empenhos, de todas as benfeitorias realizadas no Complexo Esportivo Roberto Brzezinski, informando ainda de quem foi a determinação das cores atuais.

Com fulcro no artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno, o Vereador que o presente subscreve REQUER, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao diretor da BRASIL TELECOM, solicitando a instalação de um telefone publico na Avenida Manoel Nogueira 2319, Jardim Paulino.

Com fulcro no artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno, o Vereador que o presente subscreve REQUER, ouvido o Plenário, que seja encaminhado oficio ao Comandante da 11° BPM, senhor Tenente Coronel Jose da Silva, solicitando que seja realizada rondas policiais mais frequentes no Colégio Ethanil Bento de Assis.

CONSIDERANDO que o trecho de rodovia entre o quartel do PELTRAN e o trevo da Perimetral Tancredo Neves, ainda faz parte da Br 158; CONSIDERANDO que 0 senhor Luiz Colla nos procurou, solicitando que seja asfaltada a frente de sua empresa a BRASIL CAMINHOES, situada a margem da Br 158, no Jardim Modelo, em frente ao Parque de Exposições de Campo Mourão, pois com 0 transito naquela marginal da rodovia, mesmo cascalhando, a via não tem resistido as intempéries do tempo.

Com fulcro no artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno, o Vereador que o presente subscreve REQUER, ouvido o Plenário, que seja encaminhado oficio ao Senhor Rubens Rufine, Gerente Regional da Sanepar, solicitando as seguintes informações: - Quais os valores investidos pela concessionaria, em obras e serviços no exercício de 2004? - Quais os valores recebidos neste exercício, no que se refere a tarifa de agua e esgoto?

Com fulcro no artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL NELSON JOSE TURECK solicitando informações sobre quais medidas podem ser tomadas pelo PROCON competente para minimizar o problema das filas nos bancos, bem como se tem sido realizada a devida fiscalização nas agencias bancárias do Município no que diz respeito ao tempo de espera nas filas.

CONSIDERANDO que desde 14 de Dezembro de 1998, existe uma lei municipal criada pelo Prefeito em Exercício Marcio Fernando Nunes, que dispõe sobre a implantação de hortas e pomares escolares na rede municipal de ensino e sobre a inclusão de " Noções Agrícolas Elementares" no currículo das escolas municipais de 1° grau. CONSIDERANDO que com a implantação de hortas nas nossas escolas municipais, estaremos fornecendo, com certeza, uma alimentação mais saudável aos nossos alunos, pois estas hortas serão plantadas de forma orgânica, sem nenhum inseticida ou herbicida. CONSIDERANDO que poderemos ensinar aos alunos, incentivando nestes estudantes o gosto pelo trabalho manual através de uma atividade pratica, que poderá ser utilizada em sua residência futuramente.

A Vereadora que o presente subscreve, usando das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Plenário, requer a Mesa que seja remetido expediente ao Senhor Prefeito NELSON JOSE TURECK, REQUERENDO fiscalização, a exemplo da fiscalização que vem se realizando nas agencias bancarias de nosso município, estenda esta fiscalização, as diversas financeiras que estão estabelecidas e atuando em nossa cidade, e também as financeiras que negociam com cart6es de credito através dos supermercados, no intuito de se verificar se esta sendo recolhido regularmente o Imposto Sobre Serviço que deve ser pago a Municipalidade. Solicitando ainda que estas empresas recolham estes impostos gerados em Campo Mourão aos cofres de nosso município e não nos municípios onde ficam suas matrizes.

A Vereadora que o presente subscreve, usando das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Plenário, requer a Mesa que seja remetido expediente ao Senhor Prefeito NELSON JOSE TURECK, solicitando informações sobre a possibilidade da instalação através da Secretaria de Saúde do Município de um consultório medico para atendimento de Clinica Geral, em uma sala cedida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campo Mourão, Farol e Luiziana.

Com fulcro no artigo 137, inciso IV, no Regimento Interno, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente ao GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANA ROBERTO REQUIAO, bem como ao SECRETARIO ESPECIAL DE RELACOES COM A COMUNIDADE MILTON BUABSSI para que viabilizem estudos para a realização da Feira de Serviços Gratuitos promovido pelo "Programa Paraná em Ação o Governo na Comunidade" durante a Festa do Carneiro no Buraco que realizar-se-á de 05 a 10 de julho de 2005. REQUER ainda que se encaminhe expediente ao PREFEITO MUNICIPAL NELSON JOSE TURECK para que se manifeste da possibilidade, em convenio com o Governo do Estado, apoiar tão importante evento.

Com base no artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o vereador que subscrevem, REQUER, ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Senhor Prefeito NELSON JOSE TURECK, as seguintes informações: 1) Quando ocorrera a liberação de recursos no vigente Orçamento Geral do Município constantes na rubrica 10.302.0038.2.083.000 da Secretaria da Saúde para implantação do teste de acuidade visual auditivo (teste da orelhinha), conforme a Lei n. 0 1422, de 22 de janeiro de 2002?; 2) Existe estudos ou data prevista para implantação do serviço.