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DENOMINA "GOVERNADOR MOYSÉS LUPÍON" A PRAÇA LOCALIZADA NA QUADRA 39-A, NA BIFURCAÇÃO DAS RUAS JOÃO RIBEIRO HAENISCH, PÁSSARO LIRA, SANGUE DE BOI E PAVÃO, DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA.

"DISPÕE SOBRE A GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

«DENOMINA "29 DE AGOSTO" A ATUAL TRAVESSA PROJETADA «E", NO JARDIM ESPERANÇA NA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO".

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CAMPO MOURÃO ARAUCÁRIA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O VIGENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. (Construção Da Casa da Música).

DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O QUADRIÊNIO DE 2006 A 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AFADQ-ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE ASSISTÊNCIA AO DEPENDENTE QUÍMICO.

"DISPÕE SOBRE A PODA DRÁSTICA OU EXTRAÇÃO DE ÁRVORES NO Município DE CAMPO MOURÃO".

"PROÍBE A EXPOSIÇÃO DE MATERIAL COM CONTEÚDO PORNOGRÁFICO NOS LOCAIS DE ACESSO E ALCANCE, FÍSICO E VISUAL, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES".

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.500.000,00(TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

AUTORIZA O EXECUTIVO (MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.040,15 (VINTE E SEIS MIL. QUARENTA REAIS E QUINZE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE "KIT ESCOLAR E UNIFORMES" PARA OS ALUNOS ORIUNDOS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AS DATAS 19 DE ABRIL E 10 DE OUTUBRO COMO DIA MUNICIPAL DE PEREGRINAÇÃO DO CAMINHO DE PEABIRU".

ALTERA A TABELA 2 — NORMAS DE OCUPAÇÃO DO SOLO (ANEXO A LEI N°490/86).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE ESTRELA.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE BALANCETES FINANCEIROS DAS ENTIDADES MUNICIPAIS FILANTRÓPICAS DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

"DISPÕE SOBRE PERCENTUAL MÍNIMO DE UNIDADES DESTINADO PARA IDOSOS EM CONJUNTO HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO".

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.

DENOMINA "GETÚLIO FERRARI" O PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 707, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990.

DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES DE ARTESANATO NO MUNICÍPIO DECAMPO MOURÃO.

PROÍBE A RENOVAÇÃO DE ALVARÁS CONTRATOS OU CONCESSÕES PARA EMPRESAS E SERVIÇOS QUE FOR COMPROVADO O TRABALHO IRREGULAR INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

DENOMINA "MARIA DA LUZ VEIGA MELLO" A ATUAL TRAVESSA PROJETADA "B", NO BAIRRO LAR PARANÁ, NA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO.

INSTITUI O "DIA CÍVICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA ENTRADA, NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS PARA EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E, DESPORTIVO^ AOS PROFESSORES DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL - GRUPO ESCOTEIROS DE CAMPO MOURÃO.

DISPÕE SOBRE O USO DE CAPACETE POR MOTOCICLISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

DENOMINA "CORONEL AVIADOR GERALDO GUIA DE AQUINO" E "TEODORO METCHKO", RESPECTIVAMENTE O AEROPORTO MUNICIPAL E A ESTAÇÃO AEROVIÁRIA DE CAMPO MOURÃO.

"ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1° DA LEI N° 1346 DE 30 DE OUTUBRO DE 2000".

INSTITUI, NO ÂMBITO DE CAMPO MOURÃO, A SEMANA DE SOLIDARIEDADE DO MATERIAL ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO POSTURAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CAMPO MOURÃO.

"INSTITUI O PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO PARTICIPATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DETERMINA A FIXAÇÃO DA FRASE "RESPEITE OS IDOSOS, POIS UM DIA VOCÊ SERÁ IDOSO TAMBÉM", NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA 1 PREFEITURA E NAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS.

"DETERMINA QUE TODAS AS PEÇAS DE PUBLICIDADE PAGAS COM RECURSOS MUNICIPAIS, DIVULGUEM OS SEUS VALORES".

INSTITUI O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NAS CLÍNICAS, NOS HOSPITAIS E OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES.

"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO O BANCO DE ALIMENTOS".

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

DENOMINA "VEREADOR MOACYR REIS FERRAZ" A ATUAL RUA PROJETADA "16", DO JARDIM BANDEIRANTES NA PLANTA GERAL DO município.

TRANSFORMA IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO EM ZONA INDUSTRIAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAPRICÓRNIO JARDINS MAIA E VITÓRIA RÉGIA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, O LOTE DE TERRAS N° 02 DA QUADRA 08, SITUADO NO JARDIM INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.200,00 (DEZESSETE MIL E DUZENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 17 E ACRESCENTA OS INCISOS IV E V, NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 17, DA LEI N® 2005, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 5° E ACRESCENTA OS INCISOS IV E V, NO PARÁGRAFO ÚNICO^ DO ARTIGO 5°, DA LEI N° 2006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE "DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".