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DENOMINA "RUA DOS PESSEGUEIROS" A VIA ENTRE AS QUADRAS 38,33,30,26,24,19,13,8,3 E 4,9,14,20,27,34.39 DO JARDIM ARAUCÁRIA DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

DENOMINA RUA DAS SAMAMBAIAS, A VIA LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 14, 9, 4 E 5, 10, 15 DO JARDIM ARAUCÁRIA DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

DENOMINA "RUA ALECRIM" A VIA ENTRE AS QUADRAS 20,15,10,5 DO JARDIM ARAUCÁRIA E AS CHÁCARAS 82-E, B-1 DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

CONCEDE DESCONTO DE 30% NO IPTU E DEMAIS TAXAS, AOS IMÓVEIS CUJAS VIAS PÚBLICAS SÃO UTILIZADAS PARA O FUNCIONAMENTO DA FEIRA DO PRODUTOR.

DENOMINA RUA LAURO DE OLIVEIRA SOUZA, A VIA PÚBLICA QUE INICIA NO RIO KM 119, NO CONJUNTO MÁRIO FIGUEIREDO E TERMINA NA BR 158 NO JARDIM BATEL, NA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

EXTINGUE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA A EXECUÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA DAS CAIXAS D' ÁGUA, CONFORME ESPECIFICA.

" DENOMINA OS LOGRADOUROS DO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA."

" DENOMINA CONSTANTINO LISBOA DE MEDEIROS, O ESPAÇO PÚBLICO USINA DO CONHECIMENTO, LOCALIZADO NA QUADRA 17 LOTE 2/10 NA VILA TEIXEIRA "

INSTITUI O GUIA DE SERVIÇOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DISPÕE SOBRE SUA DISTRIBUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO MENSAL DE INFORMAÇÕES RELATIVA ÁS RECEITAS CORRENTES E GASTOS COM PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LUTA DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DIVULGAR, ATRAVÉS DA SUA PÁGINA NA INTERNET, TODAS AS LEIS, DECRETOS E PORTARIAS EM VIGOR NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO O LOTE DE TERRAS N° 46, DA QUADRA N° 02, SITUADA NA PLANTA DA ÁREA CENTRAL DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA "TRAVESSA ORLANDO QUEIROZ FILHO'' A VIA 5 DO JARDIM BATEL ENTRE AS RUAS FRANCISCO BELTRÃO E SEVERO GOMES, E ENTRE AS QUADRAS 9 E 10 DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO."

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR O NOME GENÉRICO E COMERCIAL DOS MEDICAMENTOS PRESCRITOS NAS RECEITAS MÉDICAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO".

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE DIAGNOSTICO DA AUDIÇÃO NOS POSTOS DE SAÚDE, CRECHES E UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA A AFIXAÇÃO DO NÚMERO DO TELEFONE DO PROCON/CM, 1512, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS INCISOS I E II, ARTIGO 137° DA LEI 779/92 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992 - SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

REGULAMENTA AS INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PLANTÕES DE ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 8° DA LEI N° 1085/97.

Dá nova redação á Lei n® 831, de 15 de dezembro de 1993 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Campo Mourão a alienar, mediante licitação, os Lotes de terras 3-A e 3-B, da Quadra n° 17, situados na planta do Distrito Administrativo e Judiciário de Piquirivaí, do Município e Comarca de Campo Mourão, e dá outras providências.

Desafeta trecho da Rua Colibri, denominado Data n° 1-F, entre a Quadra n° 06 do Loteamento Vila Teixeira e a Quadra "Triângulo" do Loteamento Jardim Country Club, nesta cidade, e autoriza a alienação.

ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO DOS PODERES DO MUNICÍPIO.

DENOMINA ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ CARLOS GALBIER, O ATUAL ESTÁDIO DOS AMADORES, LOCALIZADO NA AV. AEROPORTO, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, OS LOTES DE TERRAS N° 01 E 02, DA QUADRA N° 02, SITUADOS NA PLANTA DO JARDIM SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA HABITACIONAL PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES APP - DA ESCOLA MUNICIPAL URUPÊS - ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acresce e altera dispositivos da Lei n® 776, 28 de outubro de 1992 que "Dispõe sobre o serviço de automóveis de aluguel no Município de Campo Mourão, e dá outras providências".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ, O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE.

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CRECHES, ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, A MANTEREM ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO EM DIABETES."

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE CRIANÇA FELIZ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, POSSE, GUARDA E O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES, GATOS E OUTROS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE DIAGNOSTICO DA AUDIÇÃO DOS BEBES, IMEDIATAMENTE APÓS O NASCIMENTO, NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS, E NO MÁXIMO DE ATÉ TRÊS MESES DE VIDA, DOS BEBES NASCIDOS FORA DAS MATERNIDADES.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PAGAMENTO DE MEIO INGRESSO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, OU EM LOGRADOUROS CEDIDOS OU MANTIDOS PELA MUNICIPALIDADE.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PAGAMENTO DE MEIO INGRESSO PARA DOADORES DE SANGUE NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, OU EM LOGRADOUROS CEDIDOS OU MANTIDOS PELA MUNICIPALIDADE.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA NO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE NORMAS DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO."

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM ARAUCÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DO LIVRO INFANTIL.

" DENOMINA OS LOGRADOUROS DO JARDIM BATEL.

ACRESCENTA § 3° AO ARTIGO 3° DA LEI N° 52 DE 26/09/1974, ALTERADA PELA LEI N° 1251 DE 03/02/99, PROIBINDO A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA.

ISENTA OS DOADORES DE SANGUE DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS.

ALTERA O ANEXO VII DA LEI N° 1009/96, CONCEDE GRATIFICAÇÃO PELAS ATRIBUIÇÕES DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA "RUA DOM PEDRO I A RUA PROJETADA D ENTRE AS QUADRAS 6 E 7 TAMBÉM FICA DENOMINADA RUA DOM VIRGILIO DE PAULA A RUA PROJETADA C ENTRE AS QUADRAS 2 E 3, TENDO ESSAS SUA LOCALIZAÇÃO NO CONJUNTO HABITACIONAL MORADIAS CONDOR CONSTANTE NA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO.

"PROÍBE A EXPOSIÇÃO E EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."