PROJETO DE LEI nº 165 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2001
Número
165
Data de Apresentação
20/03/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE DESCONTO DE 30% NO IPTU E DEMAIS TAXAS, AOS IMÓVEIS CUJAS VIAS PÚBLICAS SÃO UTILIZADAS PARA O FUNCIONAMENTO DA FEIRA
DO PRODUTOR.
DO PRODUTOR.
Indexação
Observação