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de autoria da Mesa Executiva - REFERENDA O CONTRATO N.º 598/CI/98 POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE USO, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO E A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR. Publicada no Órgão Oficial n.º 507, de 26 de novembro/99. Arquivo Geral em 14 de novembro/2000.

de autoria da Mesa Executiva - REFERENDA O CONVÊNIO N.º 012/99-AJ/PRES, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E A SECRETARIA ESTADUAL DO ESPORTE E TURISMO. Publicada no Órgão Oficial n.º 507, de 26 de novembro/99. Arquivo Geral em 14 de novembro/2000.

de autoria da Mesa Executiva - REFERENDA O TERMO ADITIVO N.º 642/99 AO CONVÊNIO N.º 1473/98, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANÁ - FUNDEPAR. Publicada no Órgão Oficial n.º 514, de 31 de dezembro/99.. Arquivo Geral em 14 de novembro/2000.

de autoria da Mesa Executiva - REFERENDA O TERMO ADITIVO N.º 418/99 AO CONVÊNIO N.º 220/96, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR. Publicada no Órgão Oficial n.º 514, de 31 de dezembro/99. Arquivo Geral em 14 de novembro/2000.

de autoria da Mesa Executiva - REFERENDA O 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 53/99, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E A AMECAM - ASSOCIAÇÃO DE MENINOS DE CAMPO MOURÃO. Publicada no Órgão Oficial n.º 514, de 31 de dezembro/99. Arquivo Geral em 14 de novembro/2000.

de autoria da Mesa Executiva - REFERENDA O 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 21/98, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E A CRECHE SANTA RITA DE CÁSSIA. Publicada no Órgão Oficial n.º 514, de 31 de dezembro/99. Arquivo Geral em 14 de novembro/2000.

de autoria da Mesa Executiva - REFERENDA O TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FDU/PPU N.º 5239/96, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, AGENTE FINANCEIRO DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO-FDU. Publicada no Órgão Oficial n.º 514, de 31 de dezembro/99. Arquivo Geral em 14 de novembro/2000.

de autoria do Vereador José Gilberto de Souza - CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR NELSON DE SOUZA. Indeferido pelo Presidente. Arquivo Geral em 14 de novembro/2000.

de autoria do Vereador José Gilberto de Souza - CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR ITAMAR AGUSTINHO TAGLIARI. Indeferido pelo Presidente. Arquivo Geral em 14 de novembro/2000.

de autoria do Vereador José Gilberto de Souza - CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR DAVI CAMARGO. Indeferido pelo Presidente. Arquivo Geral em 14 de novembro/2000.

de autoria dos Vereadores Edson Battilani, Edevaldo Louzano, Sidnei de Souza Jardim, Sérgio Martinhago, José Eugênio Maciel e Izael Skowronski - ALTERA O INCISO I E SUPRIME O § 1º, DO ARTIGO 3º, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. Arquivada, conforme parecer jurídico em anexo ao processo. Arquivo Geral em 14 de novembro/2000.

de autoria da Mesa Executiva - ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONSTANTES DA LETRA ‘B”, DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO N.º 032, DE 24 DE MARÇO DE 1992. Publicada no Órgão Oficial n.º 508, de 3 de dezembro/99. Arquivo Geral em 14 de novembro/2000.

de autoria do Vereador Edevaldo Louzano - ALTERA O ARTIGO 1º, DA RESOLUÇÃO N.º 004/97, QUE INSTITUIU O TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada no órgão oficial n.º 524, de 10 de março/00. Arquivo Geral em 14 de novembro/2000.

de autoria do Vereador Sidnei de Souza Jardim - ALTERA O ARTIGO 2º, DA RESOLUÇÃO N.º 106/97, DE 5 DE NOVEMBRO/97, QUE INSTITUIU O TÍTULO DE MÉRITO MILITAR MOURÃOENSE. Retirado em Plenário pelo autor, conforme requerimento aprovado por unanimidade. Arquivo Geral em 14 de novembro/2000.

de autoria dos Vereadores Edson Battilani, Leoni Salete Vecchi Dala Rosa, José Luiz Gurgel, Edevaldo Louzano, Sérgio Martinhago, Maria Verci Ribeiro, Maria Dolores Barrionuevo Alves, Juvenal Vieira, Izael Skowronski e Joani Teixeira - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR OSÍRIS ANTÔNIO JESUS FONTOURA. Publicada no Órgão Oficial n.º 514, de 31 de dezembro/99. Arquivo Geral em 14 de novembro/2000.

de autoria dos Vereadores Leoni Saleth Vecchi Dala Rosa, José Luiz Gurgel, Juvenal Vieira, Maria Dolores Barrionuevo Alves, Maria Verci Ribeiro, Edevaldo Louzano, Edson Battilani, Sérgio Martinhago e Izael Skowronski - CONCEDE COMENDA 10 DE OUTUBRO AO COLÉGIO SANTA CRUZ. Publicada no Órgão Oficial n.º 514, de 31 de dezembro/99. Arquivo Geral em 14 de novembro/2000.

de autoria dos Vereadores Maria Dolores Barrionuevo Alves, Maria Verci Ribeiro, Leoni Saleth Vecchi Dala Rosa, Sérgio Martinhago, João Alves, Sidnei de Souza Jardim, Izael Skowronski, Edson Battilani, Janir Luiz Barbosa e Edevaldo Louzano - CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO À SENHORA MÁRCIA REGINA TOMADON MOREIRA. Publicada no órgão oficial n.º 524, de 10 de março/00. Arquivo Geral em 14 de novembro/2000.

de autoria dos Vereadores Leoni Saleth Vecchi Dala Rosa e José Luiz Gurgel - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA RESOLUÇÃO N.º 051/96. Rejeitado. Arquivo Geral em 14 de novembro/2000.

de autoria dos Vereadores Edevaldo Louzano, Juvenal Vieira, Izael Skowronski, Leoni Saleth Vecchi Dala Rosa, Maria Dolores Barrionuevo Alves, João Alves, Sidnei de Souza Jardim, Janir Luiz Barbosa, Edson Battilani, Maria Verci Ribeiro e Joani Teixeira - CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR SÉRGIO MASSAJI UEDA. Publicada no órgão oficial n.º 524, de 10 de março/00. Arquivo Geral em 14 de novembro/2000.

de autoria dos Vereadores Edevaldo Louzano, Juvenal Vieira, Izael Skowronski, Leoni Saleth Vecchi Dala Rosa, Maria Dolores Barrionuevo Alves, João Alves, Sidnei de Souza Jardim, Janir Luiz Barbosa, Edson Battilani, Maria Verci Ribeiro e Joani Teixeira - CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO A SENHORITA SILVANA CASALI. Publicada no órgão oficial n.º 524, de 10 de março/00. Arquivo Geral em 14 de novembro/2000.

de autoria da Mesa Executiva - REFERENDA O CONVÊNIO N.º 130/99, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E ASSUNTOS DA FAMÍLIA E O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DO PARANÁ. Publicada no Órgão Oficial n.º 514, de 31 de dezembro/99. Arquivo Geral em 14 de novembro/2000.

de autoria da Mesa Executiva - REFERENDA O 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 54/99, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E A EMPRESA JOSÉ GINALDO DOS SANTOS. Publicada no Órgão Oficial n.º 514, de 31 de dezembro/99. Arquivo Geral em 14 de novembro/2000.

de autoria da Mesa Executiva - REFERENDA O 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 59/98, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E O PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE - PROVOPAR. Publicada no Órgão Oficial n.º 514, de 31 de dezembro/99. Arquivo Geral em 14 de novembro/2000.

de autoria da Mesa Executiva - REFERENDA O CONTRATO POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO N.º 769/CCF/99, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR. Publicada no Órgão Oficial n.º 514, de 31 de dezembro/99. Arquivo Geral em 14 de novembro/2000.

de autoria da Mesa Executiva - REFERENDA O TERMO ADITIVO N.º 1068/99, AO CONVÊNIO N.º 635/98, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANÁ - FUNDEPAR. Publicada no Órgão Oficial n.º 514, de 31 de dezembro/99. Arquivo Geral em 14 de novembro/2000.

de autoria da Mesa Executiva - REFERENDA O CONVÊNIO N.º 90/99, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO/ FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, O SINDICATO DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DO MATERIAL ELÉTRICO DE CAMPO MOURÃO - SIDIMETAL E O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO PARANÁ - SEBRAE/Pr. Publicada no Órgão Oficial n.º 514, de 31 de dezembro/99.. Arquivo Geral em 14 de novembro/2000.

de autoria da Mesa Executiva - REFERENDA O CONVÊNIO N.º 92/99, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO BEM-ESTAR SOCIAL/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE CAMPO MOURÃO - PROVOPAR. Publicada no Órgão Oficial n.º 514, de 31 de dezembro/99. Arquivo Geral em 14 de novembro/2000.

de autoria da Mesa Executiva - REFERENDA O CONVÊNIO N.º 091/99, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E M.A. BERNARDINO - MERCEARIA - ME. Publicada no Órgão Oficial n.º 514, de 31 de dezembro/99. Arquivo Geral em 14 de novembro/2000.

de autoria da Mesa Executiva - FIXA O NÚMERO DE VEREADORES DE CAMPO MOURÃO PARA A 13ª LEGISLATURA. Publicada no Órgão Oficial n.º 514, de 31 de dezembro/99. Arquivo Geral em 14 de novembro/2000.

de autoria da Mesa Executiva - FIXA O NÚMERO DE VEREADORES DE CAMPO MOURÃO PARA A 13ª LEGISLATURA. Publicada no Órgão Oficial n.º 514, de 31 de dezembro/99. Arquivo Geral em 14 de novembro/2000.

de autoria dos Vereadores Sidnei de Souza Jardim, Izael Skowronski, Edson Battilani, Janir Luiz Barbosa, Joani Teixeira, João Alves, José Eugênio Maciel, Juvenal Vieira, Maria Dolores Barrionuevo Alves e Maria Verci Ribeiro - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, À SENHORA FANI LERNER. Indeferido pelo Presidente. Arquivo Geral em 14 de novembro/2000

de autoria dos Vereadores Maria Dolores Barrionuevo Alves, Joani Teixeira, João Alves, José Eugênio Maciel, José Gilberto de Souza, Maria Verci Ribeiro, Izael Skowronski. Edson Battilani, Sérgio Martinhago e Sidnei de Souza Jardim - CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO AO DR. JAIR GRASSO. Indeferido pelo Presidente. Arquivo Geral em 14 de novembro/2000.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

DA NOVA REDAÇO AO ARTIGO 32 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.

de autoria do Poder Executivo - Veto total ao Projeto de Lei n.º 242/98 , de autoria dos Vereadores Júlio Vieira dos Santos e Maria Verci Ribeiro - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PELA COMUNIDADE DE PRÉDIOS ESCOLARES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, EM PERÍODOS QUE ESPECIFICA. Veto mantido. Arquivo geral em 24/03/2000.

de autoria do Poder Executivo - Veto ao artigo 4º, do Projeto de Lei n.º 228/98, de autoria do Vereador Júlio Vieira dos Santos - INSTITUI PARA O 2º DOMINGO DE DEZEMBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, O DIA DO ECUMENISMO RELIGIOSO. Veto mantido. Arquivo geral em 24/03/2000.

de autoria do Poder Executivo - Veto total ao Projeto de Lei n.º 249/98, de autoria do Vereador João Alves - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO O PROGRAMA “CIDADE SADIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veto mantido. Arquivo geral em 24/03/2000.

de autoria do Poder Executivo - VETO AO ARTIGO 7º, DO PROJETO DE LEI N.º 186/98, de autoria do Vereador Sérgio Martinhago - DISPÕE SOBRE AS ADAPTAÇÕES E ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS E AMBIENTAIS AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA AMBULATÓRIA TOTAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veto mantido. Arquivo geral em 24/03/2000.

de autoria do Poder Executivo - VETO AO ARTIGO 2º, DO PROJETO DE LEI N.º 237/98, de autoria do Vereador Izael Skowronski - OBRIGA O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO A COLOCAR PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, BEM COMO ENDEREÇAMENTO POSTAL. Veto mantido. Arquivo geral em 24/03/2000.

de autoria do Poder Executivo - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 009/99, de autoria do Vereador Antônio Carlos Verri Mançano - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SENHAS E CADEIRAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS OU REPARTIÇÕES QUE PRESTEM ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, UTILIZANDO O SISTEMA DE FORMAÇÃO DE FILAS. Veto mantido. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Poder Executivo - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 010/99, de autoria dos Vereadores Antônio Carlos Verri Mançano, Maria Verci Ribeiro e José Luiz Gurgel - DISPÕE SOBRE PATROCÍNIO PRIVADO DE UNIFORMES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Veto mantido. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Poder Executivo - VETO AO § 2º, DO ARTIGO 2º E ARTIGO 3º, DO PROJETO DE LEI N.º 008/99 - ESTABELECE DIA E HORÁRIO PARA O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL E DISPÕE SOBRE A OPORTUNIDADE PARA A ENTOAÇÃO DOS HINOS NACIONAL, DO PARANÁ E DO MUNICÍPIO, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. Mantido. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Poder Executivo - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 017/99 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, PAR AS CRIANÇAS NASCIDAS EM HOSPITAIS OU MATERNIDADES DESTE MUNICÍPIO. Mantido. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Poder Executivo - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 004/99 - DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA, EM HOSPITAIS, DE GERADOR PRÓPRIO DE ENERGIA ELÉTRICA. Mantido. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Poder Executivo - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 144/98, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEIA ENTRADA PARA O INGRESSO DE APOSENTADOS NOS CINEMAS, TEATROS, ESPETÁCULOS E EVENTOS ESPORTIVOS, BEM COMO NA EXPOCAMPO, REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. Veto rejeitado por maioria. Arquivo geral em 24/03/2000.

de autoria do Poder Executivo - VETO AO § 1º, DO ARTIGO 3º, DO PROJETO DE LEI N.º 037/99, de autoria do Vereador Edson Battilani - DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veto mantido Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Poder Executivo - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 039/99 de autoria dos Vereadores Edevaldo Louzano, Júlio Vieira dos Santos, Juvenal Vieira e Edson Battilani - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 3º, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º, DA LEI N.º 52, DE 26 DE SETEMBRO DE 1974 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONCEDER COM EXCLUSIVIDADE À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA E REMOÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veto rejeitado. Lei promulgada pela Câmara n.º 1251, de 3 de dezembro/99, publicada no Órgão Oficial n.º 509, de 7 de dezembro/99. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Poder Executivo - VETO AO ARTIGO 2º, DO PROJETO DE LEI N.º 053/99, de autoria dos Vereadores José Gilberto de Souza, Edson Battilani e Juvenal Vieira - ALTERA A SÚMULA BEM COMO O ARTIGO 1º, DA LEI N.º 839, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE ESTABELECE PRAZOS PARA A READEQUAÇÃO DE CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS DANIFICADAS QUANDO DA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, MODIFICANDO O CAPUT E ACRESCENTANDO UM PARÁGRAFO ÚNICO. Veto Mantido. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Poder Executivo - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 092/99, de autoria do Vereador Sidnei de Souza Jardim - TORNA OBRIGATÓRIO A INCLUSÃO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CIDADANIA E ATOS HUMANOS NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAL. Rejeitado - Lei n.º 1273/2000, promulgada pela Câmara. Publicada no Órgão Oficial n.º 527/2000. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Poder Executivo - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 057/99, de autoria do Vereador Sidnei de Souza Jardim - CRIA ESTÍMULO PARA DOADORES DE SANGUE EM CAMPO MOURÃO. Lei n.º 1288, de 2 de maio/2000 - promulgada pela Câmara - publicada no órgão oficial n.º 533, de 5 de maio/2000. Arquivo geral em 14/02/2001.