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de autoria do Poder Executivo - TRANSFERE À COPEL ACERVO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei n.º 1043, de 08 de julho/97. Arquivo geral em 02 de abril/98.

de autoria do Vereador Edson Battilani - DENOMINA O PARQUE INDUSTRIAL I E SEUS LOGRADOUROS. - Lei n.º 1053 de 26 de setembro/97. Arquivo geral em 02 de abril/98. - PROJETO DE LEI N.º 051/97, de autoria do Vereador Edson Battilani - DENOMINA O PARQUE INDUSTRIAL I E SEUS LOGRADOUROS. - Lei n.º 1053 de 26 de setembro/97. Arquivo geral em 02 de abril/98. Livro de PROJETOS DE LEIS Nº 05 DE 1997 - pg. 1221

de autoria do Vereador Edevaldo Louzano - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO COM O OBJETIVO DE QUALIFICAR USUÁRIOS E TRAZER SEGURANÇA PARA O TRÂNSITO NA CIDADE. - Lei n.º 1054 de 26 de setembro/97. Arquivo geral em 02 de abril/98.

de autoria do Poder Executivo - ALTERA OS ARTIGOS 5º, 16, 25, 27, 28 E 41, DA LEI N.º 899, DE 09/02/95, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PRÓ-CAMPO. Lei n.º 1052, de 16 de setembro/97. Arquivo geral em 02 de abril/98.

de autoria do Poder Executivo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei n.º 1041, de 27/06/97. Arquivo geral em 02 de abril/98.

de autoria do Poder Executivo - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO PROJETO PARANÁ 12 MESES. Lei nº 1075, de 24/novembro/97 - Órgão Oficial 388, de 28/11/98. Arquivo geral em 02 de abril/98.

de autoria do Poder Executivo - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI N.º 953, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995. Lei n.º 1055, de 09 de outubro/97. Arquivo geral em 02 de abril/98.

de autoria do Vereador Sérgio Martinhago - CRIA CONDIÇÕES PARA O REASSENTAMENTO DE OCUPANTES DE ÁREAS PÚBLICAS, DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E ÁREAS DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rejeitado em Plenário. Arquivo geral em 02 de abril/98.

de autoria do Vereador Sérgio Martinhago - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA EXTRA-CURRICULAR DO ENSINO DA LÍNGUA E LITERATURA ESPANHOLA E CULTURA LATINO AMERICANA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. Rejeitado nas Comissões. Arquivo geral em 02 de abril/98.

de autoria do Vereador Sérgio Martinhago - INSTITUI A CRIAÇÃO DE CURSO PREPARATÓRIO PARA O CORPO DOCENTE E OUTROS ESPECIALISTAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE DISCIPLINAS OU DE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NO CURRÍCULO DA REFERIDA REDE, BASEADA NA CULTURA E NA HISTÓRIA DO NEGRO E DO ÍNDIO, DE ACORDO COM A PEDAGOGIA INTERÉTNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Rejeitado nas Comissões. Arquivo geral em 02 de abril/98.

de autoria do Vereador Antônio Carlos Verri Mançano - CRIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E O SERVIÇO DE ENTREGA DE MERCADORIAS PORTA A PORTA, EM VEÍCULO AUTOMOTOR, TIPO MOTOCICLETA “MOTO TAXIS” E “MOTO ENTREGA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rejeitado em Plenário. Arquivo geral em 25 de junho/99.

de autoria do Poder Executivo - ALTERA O § 1º, E CAPUT DO ARTIGO 3º, DA LEI N.º 1025, DE 23/12/96. Lei n.º 1056, de 09 de outubro/97. Arquivo geral em 02 de abril/98.

de autoria do Poder Executivo - ALTERA O ANEXO II, DA LEI N.º 1009, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1996. Lei n.º 1057, de 09 de outubro/97. Arquivo geral em 02 de abril/98.

de autoria do Vereador Sidnei de Souza Jardim - INSTITUI O SERVIDOR DO ANO. - Indeferido - transformado em Indicação Legislativa. Arquivo geral em 02 de abril/98.

de autoria do Vereador Antônio Carlos Verri Mançano - DISPÕE SOBRE A INAUGURAÇÃO OFICIAL DE OBRAS PÚBLICAS. Lei n.º 1063, de 21 de outubro/97. Veto n.º 010/97 - aos §§ 2º, 3º e 4º do artigo 1º - Veto rejeitado - dispositivos vetados promulgados pela Câmara - Órgão Oficial nº 404, de 20 de fevereiro/98. Arquivo geral em 02 de abril/98.

de autoria do Vereador Sidnei de Souza Jardim - INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS A OBRIGATORIEDADE DE ESCOVAÇÃO DENTAL. Veto nº 003/98 - Veto total - Veto rejeitado - Lei nº 1116, de 29de abril/98, promulgada pela Câmara. Arquivo geral em 11 de agosto/98.

de autoria do Vereador José Eugênio Maciel - DENOMINA TRAVESSA DO CINQÜENTENÁRIO DE CAMPO MOURÃO A DATA E, RESTANTE DA SUBDIVISÃO DA DATA DE LETRA “A “, DA QUADRA N.º 120, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. Lei n.º 1065, de 29 de outubro/97. Arquivo geral em 02 de abril/98.

de autoria do Poder Executivo - INSTITUI O CONSELHO DO MERCADO MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO. - Retirado pelo Poder Executivo. Arquivo geral em 02 de abril/98.

de autoria do Poder Executivo - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E CONSERVAÇÃO FLORESTAL - FUNDEFLOR. Lei n.º 1061, de 09 de outubro/97. Arquivo geral em 02 de abril/98.

de autoria do Vereador Edson Battilani - DENOMINA OS LOGRADOUROS DO JARDIM FERNANDO. Lei n.º 1066, de 29 de outubro/97. Arquivo geral em 02 de abril/98.

de autoria do Poder Executivo - ALTERA O ARTIGO 65, DA LEI N.º 1008, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1996. (Estatuto do Magistério Público). - Lei n.º 1059/97, de 09 de outubro/97. Arquivo geral em 02 de abril/98.

de autoria do Poder Executivo - ALTERA OS ARTIGOS 56 E 62, DA LEI N.º 1009, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1996. (Institui Plano de Cargos e o Sistema de Evolução Funcional dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Campo Mourão). Lei n.º 1059, de 09 de outubro/97. Arquivo geral em 02 de abril/98.

de autoria do Vereador José Eugênio Maciel - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ATO SOLENE PARA INAUGURAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. Lei n.º 1062, de 21 de outubro/97. Arquivo geral em 02 de abril/98.

de autoria dos Vereadores José Gilberto de Souza e Maria Verci Ribeiro - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE DOMICILIAR SOB A RESPONSABILIDADE DA MÃE CRECHEIRA, PARA ATENDIMENTO ALTERNATIVO DE CRIANÇAS ENTRE 6 MESES A 7 ANOS INCOMPLETOS. Rejeitado nas Comissões. Arquivo geral em 02 de abril/98.

de autoria da Vereadora Maria Verci Ribeiro - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO O PROGRAMA MULHER - SUA SAÚDE - SEUS DIREITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veto rejeitado - Lei promulgada pela Câmara - Lei nº 1102, de 10 de fevereiro/98 - órgão oficial nº 404, de 20 de fevereiro/98. Arquivo geral em 02 de abril/98.

de autoria dos Vereadores Edevaldo Louzano e Juvenal Vieira - ESTABELECE OBRIGATORIEDADE AOS ESTABELECIMENTOS FORNECEDORES DE REFEIÇÃO DE PERMITIR AOS SEUS USUÁRIOS A VISITAÇÃO ÀS SUAS RESPECTIVAS COZINHAS. Lei n.º 1076, de 28 de novembro de 1997. Arquivo geral em 02 de abril/98

de autoria do Poder Executivo - INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei n.º 1073, de 17 de novembro/97. Arquivo geral em 02 de abril/98.

de autoria dos Vereadores Edson Battilani e Maria Dolores Barrionuevo Alves - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. Lei n.º 1077, de 04 de dezembro/97. Arquivo geral em 02 de abril/98.

de autoria do Poder Executivo - DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS CONTIDOS NAS FAIXAS DE SEGURANÇA DAS LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ALTA TENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei n.º 1060, de 09 de outubro/97. Arquivo geral em 02 de abril/98.

de autoria do Vereador Edson Battilani - OBRIGA A AFIXAÇÃO DO NÚMERO DO TELEFONE DO PROCON/PR, 1512, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado nos dias 03 e 04 de novembro/97 - VETO TOTAL N.º 011/97 - MANTIDO. Arquivo geral em 02 de abril/98.

de autoria do Poder Executivo - DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO E DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE DIREÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei n.º 1064 de 28 de outubro de 1997. Arquivo geral em 02 de abril/98.

de autoria do Vereador Edson Battilani - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR OSVALDO CRUZ - ENSINO DE 1º E 2º GRAU. Lei n.º 1072, de 17 de novembro/97. Arquivo geral em 02 de abril/98.

de autoria do Poder Executivo - AUTORIZA DOAÇÃO AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, VISANDO AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ATIVIDADES, OS LOTES DE TERRAS QUE MENCIONA. Lei nº 1074, de 24/novembro/97 - órgão oficial 388, de 28/11/97. Arquivo geral em 02 de abril/98.

de autoria do Vereador Edson Battilani - REGULAMENTA A COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, POR CATADOR CARRINHEIRO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CAMPO MOURÃO. - Retirado pelo autor; Arquivo geral em 02 de abril/98.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL MORADIAS TROPICAL, E FAZ A DESIGNAÇÃO DE SEUS LOGRADOUROS.

de autoria do Executivo - CRIA, NO ATUAL QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, O CARGO ISOLADO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ATENDENTE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Lei n.º 1069, de 12 de novembro/97. Arquivo geral em 02 de abril/98.

de autoria do Executivo - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO A ALIENAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA OU LEILÃO, OS BENS IMÓVEIS DESOCUPADOS OU OCUPADOS INDEVIDAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Lei n.º 1070, de 12 de novembro/97. Arquivo geral em 02 de abril/98.

de autoria do Vereador Edevaldo Louzano - OBRIGA OS HOTÉIS, MOTÉIS E AGÊNCIAS DE ACOMPANHANTES, A AFIXAREM CARTAZES ENCETANDO CAMPANHAS DE PREVENÇÃO CONTRA A SÍNDROME DE DEFICIÊNCIA IMUNOLÓGICA ADQUIRIDA - AIDS. Lei nº 1096, de 13 de fevereiro/98 - órgão oficial nº 404, de 20 de fevereiro/98. (órgão oficial nº 403, de 16 de fevereiro/98). Arquivo geral em 02 de abril/98.

de autoria do Vereador José Eugênio Maciel - ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 143, DA LEI N.º 779, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE INSTITUI, COM BASE NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, REGULADO PELO ARTIGO 145 E SEGUINTES, COMBINADOS COM O ARTIGO 156, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. (redução de 05 por cento do IPTU desde que o imóvel tenha a pintura das fachadas e demais paredes externas convenientemente conservadas) Lei n.º 1078, de 08 de dezembro/97. Arquivo geral em 02 de abril/98.

de autoria dos Vereadores Maria Verci Ribeiro e José Gilberto de Souza - ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N.º 995/96, QUE DISCIPLINA READEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM ACESSOS AS RODOVIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei n.º 1081, de 29 de dezembro/97 - Órgão Oficial n.º 394, de 30/12/97. Arquivo geral em 02 de abril/98.

de autoria do Poder Executivo - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001. Lei n.º 1082, de 29 de dezembro/97 - Órgão Oficial n.º 394, de 30/12/97. Arquivo geral em 02 de abril/98.

de autoria do Poder Executivo - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1998. Lei n.º 1083, de 30 de dezembro/97 - Órgão Oficial n.º 394, de 30/12/97. (Órgão Oficial nº 402, de 13/02/98.) Arquivo geral em 02 de abril/98

de autoria dos Vereadores Leoni Salete Vecchi Dala Rosa e José Luiz Gurgel - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BOAS OBRAS DE CAMPO MOURÃO. Retirado pelos autores. Arquivo geral em 02 de abril/98.

de autoria do Vereador Sidnei de Souza Jardim - DISCIPLINA A TRANSFORMAÇÃO DE VIAS RESIDENCIAIS EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS. Retirado pelo autor, no dia 16/02/98, em sessão ordinária. Arquivo geral em 02 de abril/98.

de autoria dos Vereadores José Eugênio Maciel e Edson Battilani - ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N.º 1002, DE 23 DE OUTUBRO DE 1996. Lei n.º 1086 de 12/01/98 - Órgão Oficial n.º 397, de 16/01/98. Arquivo geral em 02 de abril/98.

de autoria do Vereador Izael Skowronski - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIAS JUNTO AOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS EM CAMPO MOURÃO. Lei nº 1098, de 13 de fevereiro/98 - Órgão Oficial nº 403, de 16 de fevereiro/98. Arquivo geral em 02 de abril/98

de autoria do Vereador Edson Battilani - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI N.º 894, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994. (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DO INSPEÇÃO MUNICIPAL - (SIM) DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL). Lei n.º 1088, de 27/01/98 - Órgão Oficial n.º 399, de 30/01/98. Arquivo geral em 02 de abril/98.

de autoria do Poder Executivo -DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO PO TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO “AEDES AEGYPTI” DO BRASIL - PEAa, DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Lei n.º 1071, de 12 de novembro/97. Arquivo geral em 02 de abril/98.

de autoria do vereador Sidnei de Souza Jardim - DISPÕE SOBRE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Indeferido pelo Presidente. Arquivo geral em 02 de abril/98.

de autoria do Vereador Edson Battilani - DENOMINA AVENIDA DAS TORRES O LOGRADOURO, CONSTITUÍDO PELOS IMÓVEIS CONTIDOS NAS FAIXAS DE SEGURANÇA DAS LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ALTA TENSÃO, QUE INICIA-SE NA CONFLUÊNCIA COM A AVENIDA MANOEL MENDES DE CAMARGO E TERMINA NA CONFLUÊNCIA COM A RUA JOÃO BATISTA SALVADORI, DO JARDIM CIDADE NOVA, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO. Lei n.º 1080, de 29 de dezembro/97 - Órgão Oficial n.º 394, de 30/12/97. Arquivo geral em 02 de abril/98.