PROJETO DE LEI nº 78 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1997
Número
78
Data de Apresentação
15/02/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo - DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS CONTIDOS NAS FAIXAS DE SEGURANÇA DAS LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ALTA TENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei n.º 1060, de 09 de outubro/97. Arquivo geral em 02 de abril/98.
Indexação
Observação