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DENOMINA AVENIDA ARMELINDO TROMBINI, O LOGRADOURO QUE TEM INICIO NA BIFURCAÇAO DA AVENIDA JOAO BENTO COM A RUA SANTOS DUMONT, E TÉRMINO NA CONFLUENCIA COM A AVENIDA PARIGOT DE SOUZA.

de autoria do Vereador Joani Teixeira – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CÂMARA JÚNIOR EM CAMPO MOURÃO. (DEVERÃO COMPOR A CÂMARA JUNIOR, AS LIDERANÇAS JOVENS DE TODOS OS SETORES DA SOCIEDADE DO MUNICÍPIO, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE). Livro 10 – página 2193. RETIRADO PELA AUTOR.

de autoria do Vereador Celso Romualdo Ferrari – INSTITUI A ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO CONCERNENTES ÀS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E PRÉ-ESCOLAS PARTICULARES, ÀS ESCOLAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, AS MODALIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS, DE DATILOGRAFIA, DE CORTE E COSTURA, HOSPITAIS E CLINICAS MEDICAS, PARAMEDICAS E ODONTOLOGICAS, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 779/92. Livro 10 – página 2197. RETIRADO PELO AUTOR.

de autoria do Vereador Levi Queiroz da Paixão – ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO. (O LOGRADOURO RESULTANTE DAS RUAS INHAMBÚ E PADRE JOÃO VIECELLI, PASSA A DENOMINAR-SE RUA DA INTEGRAÇÃO). Livro 10 – página 2203. RETIRADO PELO AUTOR.

de autoria do Vereador Levi Queiroz da Paixão – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (ALIENAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, AOS OCUPANTES ASSENTADOS, HÁ MAIS DE 5 ANOS, MEDIANTE PRÉVIA AVALIAÇÃO). Livro 10 – página 2209. RETIRADO PELO AUTOR.

de autoria do Prefeito Rubens Bueno – AUTORIZA O EXECUTIVO, EM NOME DO MUNCIPIO DE CAMPO MOURÃO, A CONTRATAR SERVIÇOS TÉCNICO-PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E AGENCIAMENTO PARA OBTENÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM ENTIDADES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS. (ATÉ O LIMITE DE US$ 4.000.000,00 A SEREM APLICADOS NA EXECUÇÃO DE OBRAS DESTINADAS À CULTURA, URBANIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE E INFRA-ESTRUTURA DE CAMPO MOURÃO). Lei 955, de 29/12/95. Livro 10 – página 2220.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A CONTRATAR E GARANTIR OPERÇÃO DE CRÉDITO, COM ENTIDADES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS, ATÉ O LIMITE DE US$ 4.000.000,00, A SEREM APLICADOS NA EXECUÇÃO DE OBRAS DESTINADAS À CULTURA, À URBANIZAÇÃO, AO MEIO-AMBIENTE E À INFRA-ESTRUTURA DE CAMPO MOURÃO. (SEREM APLICADAS NA EXECUÇÃO DE OBRAS DESTINADAS À CULTURA, À URNBANIZAÇÃO, AO MEIO-AMBIENTE E À INFRA-ESTRUTURA DA CIDADE). Lei 956, de 29/12/95. Livro 10 – página 2232.

de autoria do Poder Executivo – ALTERA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO TITULO III, DA LEI 718, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Lei 957, de 29/12/95. Livro 10 – página 2247.

de autoria do Poder Executivo – INSTITUI A COMENDA PROFESSOR DOMINGOS JOSÉ DE SOUZA A TODOS PROFESSORES APOSENTADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. (FICA INSTITUIDA A COMENDA PROFESSOR DOMINGOS JOSÉ DE SOUZA, A TODOS PROFESSORES APOSENTADOES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTARÃO APTOS A RECEBER A COMENDA OS PROFESSORES QUE SE APOSENTAREM EM DATA QUE ANTECEDE A ENTREGA DA MESMA). Lei 961, de 12/03/95. Livro 10 – página 2302.

Concede titulo de cidadão benemérito do município de Campo Mourão, ao Pioneiro da Imprensa Brasilizio Pereira de Lima.

CONSIDERANDO que no Jardim Alvorada de nossa cidade existem torres de alta tensão pertencentes a COPEL e respeitados os limites estabelecidos pela referida Estatal, a área ao redor está totalmente urbanizada pelos bairros: Jardim Alvorada, Santa Nilce e Cidade Nova, onde residem municipes economicamente possuidores de poucos recursos; CONSIDERANDO que na área das torres de alta tensão não existe pavimentação asfáltica e, as condições 1ngrimes nos trechos que compreendem as ruas Perimetral Tancredo de Almeida Neves e João Batista Salvadori, quando da ocorrência de chuvas, provocam constantes erosões