PROJETO DE LEI nº 266 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1995
Número
266
Data de Apresentação
15/02/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Vereador Celso Romualdo Ferrari – INSTITUI A ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO CONCERNENTES ÀS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E PRÉ-ESCOLAS PARTICULARES, ÀS ESCOLAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, AS MODALIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS, DE DATILOGRAFIA, DE CORTE E COSTURA, HOSPITAIS E CLINICAS MEDICAS, PARAMEDICAS E ODONTOLOGICAS, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 779/92. Livro 10 – página 2197. RETIRADO PELO AUTOR.
Indexação
Observação