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PL 53/1966 - PROJETO DE LEI
Ementa: de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CASAS ESCOLARES. (AUTORIZADO A CONSTRUIR, COM UMA SALA DE AULA CADA UMA, DEZ CASAS ESCOLARES, SENDO DUAS SÉDE URBANA, JARDIM PIO XII E VILA RIO GRANDE, E OITO NA ZONA RUAL). (Anteprojeto de Lei 44/66 do Poder Executivo). Lei 52, de 26/12/66. Livro 02 – página 507.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 1966
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PL 54/1966 - PROJETO DE LEI
Ementa: de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DO PARANÁ, PARA CONSTRUÇÕES, UM TERRENP COM OITO MIL METROS QUADRADOS DENOMINADO 143-B. (PARA EDIFICAÇÃO DE OBRAS DESTINADAS AO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL P.A.M.S). (Anteprojeto de Lei 38/66 do Poder Executivo). Lei 48, de 14/12/66. Livro 02 – página 514.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 1966
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PL 55/1966 - PROJETO DE LEI
Ementa: de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE Cr$ 98.246.921,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO). (Anteprojeto de Lei 46/66 do Poder Executivo). Lei 49, de 15/12/66. Livro 02 – página 523.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 1966
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PL 56/1966 - PROJETO DE LEI
Ementa: de autoria do Poder Executivo – CONCEDE PENSÃO MENSAL À VIUVA GERALDA AUGUSTA DE ANDRADE. (PENSÃO MENSAL DE Cr$ 50.000,00 À VIUVA GERAL AUGUSTA DE ANDRADE). (Anteprojeto de Lei 43/66 do Poder Executivo). Lei 53, de 26/12/66. Livro 02 – página 542.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 1966
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PL 57/1966 - PROJETO DE LEI
Ementa: de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PODERES À COPEL PARA RECEBER CRÉDITO DO MUNICIPIO E SUPLEMENTA VERBA NECESSÁRIA. (UMA PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA, COM OS PODERES NECESSÁRIOS, PARA RECEBER JUNTO AO TESOURO DO ESTADO OU ONDE ESTE INDICAR). (Anteprojeto de Lei 41/66 do Poder Executivo). Lei 51, de 26/12/66. Livro 02 – página 549.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 1966
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PL 58/1966 - PROJETO DE LEI
Ementa: de autoria do Poder Executivo – ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI Nº 41/65 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Anteprojeto de Lei 42/66 do Poder Executivo). Lei 50, de 23/12/66. Livro 02 – página 556. ALTERADA PELA LEI º 03, DE 26 DE MARÇO DE 1970.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 1966
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PL 59/1966 - PROJETO DE LEI
Ementa: de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O D.E.O.E. PARA CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO SOCIAL DE CAMPO MOURÃO. (PARA REGULARIZAÇÃO DAS CONTAS DE RESPONSABILIDADE, DO EXERCÍCIO DE 1965). (Anteprojeto de Lei 47/66 do Poder Executivo). Lei 54, de 30/12/66. Livro 02 – página 657.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 1966
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