PROJETO DE LEI nº 54 de 1966
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1966
Número
54
Data de Apresentação
15/02/1966
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DO PARANÁ, PARA CONSTRUÇÕES, UM TERRENP COM OITO MIL METROS QUADRADOS DENOMINADO 143-B. (PARA EDIFICAÇÃO DE OBRAS DESTINADAS AO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL P.A.M.S). (Anteprojeto de Lei 38/66 do Poder Executivo). Lei 48, de 14/12/66. Livro 02 – página 514.
Indexação
Observação