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PL 1/1952 - PROJETO DE LEI
![]() de autoria do Poder Executivo – FICAM ISENTOS DE MULTA TODOS OS CONTRIBUINTES QUE SATISFAZEREM O PAGAMENTO DE IMPOSTOS OU TAXAS EM ATRASO, ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 1952. (VIRÁ BENEFICIAR TODOS OS CONTRIBUINTES DESTE MUNICIPIO SEM EXCEÇÃO, E, PRINCIPALMENTE, ESTA PREFEITURA, POIS FALICITARÁ, SOBREMANEIRA A COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA, SEM TRAZER GRANDES PREJUIZOS AOS SEUS COFRES). 10/01/52. Livro 01 – página 22.
Apresentação: 10 de Janeiro de 1952
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PL 3/1952 - PROJETO DE LEI
![]() de autoria do Poder Executivo – ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 60.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR MARCA WILLYS, JEEP, PARA TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, QUE PRESTAM SERVIÇOS EXTERNOS. APROVADO EM 10/12/52. Livro 01 – página 25.
Apresentação: 10 de Dezembro de 1952
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PL 4/1952 - PROJETO DE LEI
![]() de autoria do Poder Executivo – ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 100.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO. APROVADO EM 10/12/52. Livro 01 – página 28.
Apresentação: 10 de Dezembro de 1952
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PL 5/1952 - PROJETO DE LEI
![]() de autoria do Poder Executivo – EMENDA AO PROJETO DE LEI 5/52. Livro 01 – página 31
Apresentação: 10 de Dezembro de 1952
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PL 6/1952 - PROJETO DE LEI
![]() de autoria do Poder Legislativo – CRIA O CARGO DE DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO. (COM VENCIMENTOS ANUAIS DE Cr$ 20.000,00). 07/01/52. Livro 01 – página 33.
Apresentação: 7 de Janeiro de 1952
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PL 7/1952 - PROJETO DE LEI
![]() de autoria do Poder Executivo – CRIA O CARGO DE CONSULTOR JURÍDICO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO. (PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES, FICÁ ABÉRTO O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000,00, DURANTE O EXERCÍCIO VIGENTE). 15/12/52. Livro 01 – página 41.
Apresentação: 15 de Dezembro de 1952
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PL 8/1952 - PROJETO DE LEI
![]() de autoria do Poder Executivo – ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 25.316,00, PARA ATENDER DESPESAS COM A POSSE DO PREFEITO E VEREADORES EM 05/12/51. 26/09/52. Livro 01 – página 43.
Apresentação: 26 de Setembro de 1952
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PL 9/1952 - PROJETO DE LEI
![]() de autoria do Poder Executivo – CRIA NO DISTRITO DE MAMBORÊ, DESTE MUNICÍPIO, O CARGO DE INSPETOR FISCAL. (COM VENCIMENTOS MENSAIS DE Cr$ 2.000,00). 15/12/52. Livro 01 – página 45
Apresentação: 15 de Dezembro de 1952
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PL 10/1952 - PROJETO DE LEI
![]() de autoria do Poder Executivo – DOA A SOCIEDADE INSTRUTIVA DE SÃO BASÍLIO MAGNO, A QUADRA Nº 70 DA PLANTA DESTA CIDADE, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA IGREJA E UM COLÉGIO E MAIS PRÉDIOS NECESSÁRIOS. 15/12/52. Livro 01 – página 47.
Apresentação: 15 de Dezembro de 1952
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PL 11/1952 - PROJETO DE LEI
![]() de autoria do Poder Executivo – DOA A SOCIEDADE INSTRUTIVA DE SÃO BASÍLIO MAGNO, A QUADRA Nº 70 DA PLANTA DESTA CIDADE, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA IGREJA E UM COLÉGIO E MAIS PRÉDIOS NECESSÁRIOS. 15/12/52. Livro 01 – página 47.
Apresentação: 15 de Dezembro de 1952
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PL 13/1952 - PROJETO DE LEI
![]() de autoria do Poder Executivo – ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 18.500,00, PARA PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DIRETOR SECRETÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES. 15/12/52. Livro 01 – página 49.
Apresentação: 15 de Dezembro de 1952
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