PROJETO DE LEI nº 1 de 1952
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1952
Número
1
Data de Apresentação
10/01/1952
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – FICAM ISENTOS DE MULTA TODOS OS CONTRIBUINTES QUE SATISFAZEREM O PAGAMENTO DE IMPOSTOS OU TAXAS EM ATRASO, ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 1952. (VIRÁ BENEFICIAR TODOS OS CONTRIBUINTES DESTE MUNICIPIO SEM EXCEÇÃO, E, PRINCIPALMENTE, ESTA PREFEITURA, POIS FALICITARÁ, SOBREMANEIRA A COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA, SEM TRAZER GRANDES PREJUIZOS AOS SEUS COFRES). 10/01/52. Livro 01 – página 22.
Indexação
Observação