DESPACHO - Despacho Presidência - PLC 23-2019 de 30/10/2019 por Olivino Custódio (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 23 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
DESPACHO
Nome
Despacho Presidência - PLC 23-2019
Data
30/10/2019
Autor
Olivino Custódio
Ementa
Para providências relativas ao DAA. Conhecimento de ofício.
Indexação
Texto Integral