OFÍCIO - Ofício nº 308/2026-GAB/PRES. de 02/04/2026 por Presidente da Câmara. (PROJETO DE LEI nº 16 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

OFÍCIO

Nome

Ofício nº 308/2026-GAB/PRES.

Data

02/04/2026

Autor

Presidente da Câmara.

Ementa

Envia autógrafos PL 16/2026 ao Prefeito.

Indexação