CERTIDÃO - CERTIDÃO-DCLAH-PL-85-2026 de 20/02/2026 por Elton Adriano Tondim (PROJETO DE LEI nº 85 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
CERTIDÃO
Nome
CERTIDÃO-DCLAH-PL-85-2026
Data
20/02/2026
Autor
Elton Adriano Tondim
Ementa
Institui diretrizes gerais da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem – TDL, e dá outras providências.
Indexação