PROJETO DE LEI nº 85 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
85
Data de Apresentação
13/02/2026
Número do Protocolo
83
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Devanildo Parma Bassi:650.968.949-91 1 (Assinado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 16:48 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
- Devanildo Parma Bassi:650.968.949-91 2 (Assinado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 16:48 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui diretrizes gerais da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem – TDL, e dá outras providência
Indexação
Observação