CERTIDÃO - CERTIDÃO-DCLAH-PL-58-2026 de 12/02/2026 por Elton Adriano Tondim (PROJETO DE LEI nº 58 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
CERTIDÃO
Nome
CERTIDÃO-DCLAH-PL-58-2026
Data
12/02/2026
Autor
Elton Adriano Tondim
Ementa
“Institui o Programa Municipal “Colorindo Meus Direitos”, voltado à educação para o consumo consciente de crianças da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Indexação