PROJETO DE LEI nº 58 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
58
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
59
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui o Programa Municipal “Colorindo Meus Direitos”, voltado à educação para o consumo consciente de crianças da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Indexação
Observação