CERTIDÃO - CERTIDÃO-DCLAH-PL-37-2026 de 09/02/2026 por Elton Adriano Tondim (PROJETO DE LEI nº 37 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
CERTIDÃO
Nome
CERTIDÃO-DCLAH-PL-37-2026
Data
09/02/2026
Autor
Elton Adriano Tondim
Ementa
“DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DE APOIO NUTRICIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INATIVOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação