PROJETO DE LEI nº 37 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
37
Data de Apresentação
27/01/2026
Número do Protocolo
42
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre diretrizes para a instituição de política pública
de apoio nutricional aos servidores públicos municipais
inativos e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de
Previdência Social
de apoio nutricional aos servidores públicos municipais
inativos e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de
Previdência Social
Indexação
Observação