OFÍCIO - Of. 11-2026 - Dr. Eraldo de 26/01/2026 por Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira (PROJETO DE LEI nº 132 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

OFÍCIO

Nome

Of. 11-2026 - Dr. Eraldo

Data

26/01/2026

Autor

Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira

Ementa

Indexação