CERTIDÃO - DCLAH - IND LEG 94-2025 de 30/10/2025 por Elton Adriano Tondim (INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 94 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

CERTIDÃO

Nome

DCLAH - IND LEG 94-2025

Data

30/10/2025

Autor

Elton Adriano Tondim

Ementa

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO OU PARCERIAS COM O GOVERNO DO ESTADO DO
PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ (PMPR), NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS CMEIV – CORPO DE MILITARES ESTADUAIS INATIVOS VOLUNTÁRIOS E MILITAR DESIGNADO AO SERVIÇO ATIVO, PARA ATUAÇÃO CONJUNTA NO PELOTÃO DE TRÂNSITO E EM COOPERAÇÃO COM A DIRETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação