CERTIDÃO - CERTIDÃO-DCLAH-PL-120-2025 de 10/07/2025 por Elton Adriano Tondim (PROJETO DE LEI nº 120 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
CERTIDÃO
Nome
CERTIDÃO-DCLAH-PL-120-2025
Data
10/07/2025
Autor
Elton Adriano Tondim
Ementa
PRORROGA, PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2024, APROVADO PELA LEI Nº 3.604, DE 23 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação