CERTIDÃO - CERTIDÃO-DCLAH- PLC 15-2025 de 22/05/2025 por Elton Adriano Tondim (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
CERTIDÃO
Nome
CERTIDÃO-DCLAH- PLC 15-2025
Data
22/05/2025
Autor
Elton Adriano Tondim
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N° 62, DE 03 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 17 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 84, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
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