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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2005

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Ano

2005

Número

2

Data de Apresentação

31/01/2005

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

plc_02-2005.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1° E 4° E ACRESCENTA O § 2°, NO ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR N° 005, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N°S 06/99, 08/02 E 09/04.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI