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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2005

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Ano

2005

Número

1

Data de Apresentação

12/01/2005

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

plc_01-2005.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS CONFORME DETERMINA O ARTIGO 120 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ESTABELECE NORMAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS QUE MENCIONA.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI