PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2009
Número
1
Data de Apresentação
02/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA O "CAPUT" DO ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR N° 03 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995".
Indexação
Observação