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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 10 de 2010

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Ano

2010

Número

10

Data de Apresentação

03/12/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

plc_10-2010.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    URGENTE

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 017/2008. (QUE: .ALTERA O § 2° DO ART. 163 DA LEI 779, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992, E A ALÍQUOTA DE SERVIÇOS AKEXA À LEI N° 1.765, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003.)

    Indexação

    Observação

    OpenAPI