PROJETO DE LEI nº 121 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1997
Número
121
Data de Apresentação
12/12/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 779, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992, ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI
N° 849, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
N° 849, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação