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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI nº 53 de 1999

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

1999

Número

53

Data de Apresentação

26/11/1999

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl-053-1999.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A SUMULA BEM COMO COMO O ARTIGO 1°, DA LEI 839, DE 17 DE DEZEMBRO, QUE ESTABELECE PRAZOS PARA A READEQUAÇÃO DE CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS DANIFICADAS QUANDO DA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, MODIFICANDO O CAPUT E ACRESCENTANDO UM PARÁGRAFO ÚNICO.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI