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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2001

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Ano

2001

Número

1

Data de Apresentação

21/11/2001

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

plc_01-2001.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 1° E 5° DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 22 DE MARÇO DE 1999, QUE ALTEROU E ACRESCENTOU DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 005 DE 30 DE SETEMBRO DE 1997 — CODIGO DE LIMPEZA URBANA.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI