PROJETO DE LEI nº 260 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2001
Número
260
Data de Apresentação
21/12/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA INCISO XVII AO ARTIGO 7° DA LEI 799/93 DISPONDO SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA ANUAL DE ENTULHOS."
Indexação
Observação