PROJETO DE LEI nº 258 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2001
Número
258
Data de Apresentação
21/12/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei 779, de 11 de dezembro de 1992 e Lei n° 1084. de 30 de dezembro de 1997.
Indexação
Observação