PROJETO DE LEI nº 253 de 2001

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2001

Número

253

Data de Apresentação

07/12/2001

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dá nova redação à Lei n° 718, de 28 de dezembro de 1990, que "Dispõe sobre a organização da Previdência Social dos Servidores Públicos do
    Município de Campo Mourão - PREVISCAM, instituindo Plano de Custeio e de Benefícios, e outras providências correlatas."

    Indexação

    Observação