PROJETO DE LEI nº 1 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2001
Número
1
Data de Apresentação
14/02/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"TORNA OBRIGATÓRIO O TREINAMENTO EM HIGIENE PESSOAL E ALIMENTOS PARA AS PESSOAS QUE ATUAM EM QUALQUER FASE DA
CADEIA ALIMENTAR, DESDE A MANIPULAÇÃO/ PRODUÇÃO ATÉ O CONSUMO"
CADEIA ALIMENTAR, DESDE A MANIPULAÇÃO/ PRODUÇÃO ATÉ O CONSUMO"
Indexação
Observação