PROJETO DE LEI nº 51 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2005
Número
51
Data de Apresentação
26/04/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA DOAÇÃO DE DATA TERRAS A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PASTORAL DA CRIANÇA, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO
COMUNITÁRIO".
COMUNITÁRIO".
Indexação
Observação