PROJETO DE LEI nº 31 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2005
Número
31
Data de Apresentação
22/03/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 899, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1995, ALTERADA PELA LEI N° 1052, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997 E LEI N° 1807, DE 8 DE ABRIL DE 2004. (Pró-campo).
Indexação
Observação