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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI nº 28 de 2005

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2005

Número

28

Data de Apresentação

14/03/2005

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    URGENTE

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 155.000,00 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2005. (RECOLHIMENTO DE DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, REFERENTE AO PROTOCOLO N° 49.528-0/96 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO FINANCEIRA N° 34/92 - FUNDEPAR -PROJETO NOSSA QUADRA).

    Indexação

    Observação

    OpenAPI