PROJETO DE LEI nº 269 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2007
Número
269
Data de Apresentação
10/12/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES DE TERRAS PARA FINS DE REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES E REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação