PROJETO DE LEI nº 255 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2007
Número
255
Data de Apresentação
19/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO À UNIÃO FEDERAL , O LOTE DE TERRAS 2-H, COM ÁREA DE
2.000,70 M² RESULTANTE DA SUBDIVISÃO DO LOTE N® 2-G, MATRICULADO NO 2® OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE
CAMPO MOURÃO SOB O N° 30.512, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 9^ REGIÃO.
2.000,70 M² RESULTANTE DA SUBDIVISÃO DO LOTE N® 2-G, MATRICULADO NO 2® OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE
CAMPO MOURÃO SOB O N° 30.512, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 9^ REGIÃO.
Indexação
Observação