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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI nº 245 de 2007

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2007

Número

245

Data de Apresentação

09/11/2007

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl_245-2007.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    URGENTE

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 797, DE 24 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SISTEMA NACIONAL DE
    HABITAÇÃO. (Constituição do Conselho Municipal do bem-Estar social e criação de fundo Municipal a ele vinculado).

    Indexação

    Observação

    OpenAPI