PROJETO DE LEI nº 227 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2007
Número
227
Data de Apresentação
25/10/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NAS CLÍNICAS, NOS
HOSPITAIS E OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES.
HOSPITAIS E OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES.
Indexação
Observação