PROJETO DE LEI nº 207 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2007
Número
207
Data de Apresentação
05/10/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE USO, PELO MUNICÍPIO, DO MOBILIÁRIO URBANO E DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS PARA VEICULAÇÃO
DE PROPAGANDA DE CARÁTER INSTITUCIONAL, EDUCATIVO OU DIVULGATÓRIO DE SEUS CONVENIADOS OU PARCEIROS FORMALIZADOS."
DE PROPAGANDA DE CARÁTER INSTITUCIONAL, EDUCATIVO OU DIVULGATÓRIO DE SEUS CONVENIADOS OU PARCEIROS FORMALIZADOS."
Indexação
Observação