PROJETO DE LEI nº 168 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2007
Número
168
Data de Apresentação
24/08/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ARTIGO 197 DA LEI 1085, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997(DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS).
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS).
Indexação
Observação